Os mitos que nos vão perdendo

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

Os mitos servem a classe político-burocrática instalada que, por sua vez, os sustenta e dinamiza, pois lhe trazem retorno garantido nas eleições.

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Os mitos que nos vão perdendo

Fantasiosos, educativos ou perniciosos, os mitos acompanham a humanidade. E bem nocivos são os mitos portugueses, propalados na palavra dos políticos, na pena dos comentadores e analistas, nas rádios, nos jornais e nas televisões. Repetem-se e reproduzem-se, tal como os deuses da antiga Grécia. E, em termos de deus maior, substituímos Zeus pelo Estado e ao Estado oferecemos hinos, louvores, produtos e sacrifícios.

Um primeiro mito é a liberdade de empreender e de investir. Diz-se que há, mas não há. Continuamos a viver num verdadeiro condicionamento industrial, reflexo de um Estado tentacular que se expressa através de um número infinito de autorizações que constrange vontades e impede o desenvolvimento. Condicionamento diferente, mas não menos danoso do que o da lei de 1952, que visava a regulação do investimento. A prática está tão consagrada que, quando o licenciamento é rápido, em vez de se louvar a diligência, logo surge a acusação de suspeita ou de corrupção a quem interveio na autorização. A liberdade de empreender e investir é um mito em Portugal.

Um segundo mito é a tragédia das falências. Em Portugal, as empresas nascem e vivem mas, contra a lei natural, raramente morrem. O número de empresas em processo de falência é exíguo comparado com outros países. Ao contrário do mito instalado, uma falência não é uma tragédia, mas parte integrante do processo de regeneração da economia. E uma falência retardada não salva o bem social das instalações que se vão degradando, dos equipamentos que são roubados ou se tornam inúteis, ou dos clientes, fornecedores e trabalhadores. Parente próximo é o mito do apoio público à reestruturação das empresas inviáveis. Um protecionismo que se materializa de múltiplas formas, até na utilização abusiva de veículos de financiamento destinados a outros fins, distorcendo a concorrência e contrariando a existência de um tecido económico sólido, pressuposto de uma economia competitiva.

Um terceiro mito é a ecologia radical, que destrói projetos económica e até ambientalmente interessantes. Como a argumentação tão densa como a que adivinha uma gravura no sítio de qualquer barragem, ou a que inventa uma duna no sítio de qualquer urbanização, ou a que antevê o rato ibérico no sítio de qualquer projeto industrial. Um mito que permanentemente coloca qualquer governo e cada cidadão em suspeita de atentar contra uma ordem definida por uns tantos autoarvorados em guardiães do vício e da virtude.

Um quarto mito é a equiparação de puros gastos em investigação a investimento produtivo. Muitas das verbas significativas que o Estado atribui à investigação são pura perda, não constituem investimento nem trazem qualquer retorno, social ou económico. Até na área da própria investigação tecnológica. As despesas em investigação tecnológica são investimento se se concretizarem em inovação, vista como criação de novos produtos e serviços aptos a serem comercializados, pois só esses geram produção, emprego e desenvolvimento. O que se exige é uma investigação que crie produtos e mercados, e não uma investigação a gosto ou visando meros objetivos particulares do investigador ou do laboratório estatal. O exíguo número de patentes registadas e, sobretudo, o escasso número de novos produtos criados em Portugal demonstram que este último é o tipo de investigação que predominantemente se faz neste país. Desperdício, não investimento.

Um quinto mito é o do Estado produtor. Portugal não cresce devido, essencialmente, às erradas políticas públicas. De responsabilidade dos governos, mas diariamente justificadas graças à opinião publicada dos grandes economistas e analistas arregimentados. São eles que sustentam e dão suporte teórico a um Estado produtor, aos gastos em bens não transacionáveis, ao aumento dos impostos, ao endividamento a todo o custo, e que aviltam a ideia de um Estado mais eficiente, regulador e fiscalizador. Pregam a escola pública em vez de defenderem um ensino de qualidade, clamam pela saúde pública em vez de exigirem bons cuidados de saúde. Também por causa deles pagamos em duplicado a escola pública e o ensino privado dos filhos, a saúde pública e o seguro de saúde, o sistema de justiça e a arbitragem privada.

Os mitos servem a classe político-burocrática instalada que, por sua vez, os sustenta e dinamiza, pois lhe trazem retorno garantido nas eleições. Só a exigência dos cidadãos na alteração das leis eleitorais poderá levar a mudanças na nomenklatura existente e eliminar os mitos que suportam políticas tão perversas e negativas para o crescimento da economia e o bem-estar social.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i