segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Agricultor de Montesinho incorre em coima até 85 mil euros por limpar terreno


Transcrevo como li. Se é para isto que «eles» servem...



Um agricultor do Parque Natural de Montesinho, em Bragança, foi autuado e incorre numa coima entre 2.000 e quase 85.000 euros por ter limpado um terreno agrícola de que é proprietário sem pedir autorização.

José Luís Terrão, com 73 anos, residente na aldeia de Varge, é acusado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) de ter cometido duas infrações graves por ter cortado/arrancado 13 azinheiras e por abrir um caminho no terreno agrícola de que é proprietário próximo da aldeia.

O processo de contraordenação corre desde 27 de maio de 2013, data em que o agricultor foi notificado de que foi autuado por duas infrações e que "a sua conduta é punível com uma coima única entre 2.000 e 84.819,68 euros". Está ainda sujeito a sanções acessórias se não repuser a situação anterior.

No auto de notícia enviado pelo ICNF, é explicado que o corte/arranque sem autorização constitui contraordenação punível com coima de 49,88 a 74.819 euros e a abertura do caminho sem parecer, uma contraordenação grave punível com coima de 2.000 a 10.000 euros.

"Isto é arruinar as pessoas, se fosse uma multa de 200, 300, 400 euros, agora esta coisa!" desabafou à Lusa, enquanto calcorreava o monte até à propriedade que comprou quando regressou de França, onde esteve emigrado 38 anos.

O terreno tem várias árvores, mas estava abandonado, o que levou José a pagar jeira a três homens para limparem silvas, carrascos e reabrir um caminho que, garante, já existia, mas estava coberto de mato.

O agricultor diz que desconhecia a necessidade de licença para a limpeza, mas está convencido de que cometeu "uma boa ação" por tratar aquilo que é dele e para evitar o perigo dos fogos.

O desfecho do processo ainda não é conhecido, mas o valor das coimas são para José "uma brutalidade" e motivo de um rol de perguntas.

"Porquê? Por eu livrar a minha casa do fogo? Por eu limpar a minha propriedade que estava cheia de silvas? Quando os ministros do Ambiente e da Agricultura andam a mostrar as matas e [a dizer que] é obrigatório limpar, a mim multam-me por limpar?", questiona-se.

José revolta-se contra o ICNF que, diz, "não é uma instituição de conservação da natureza, é uma instituição de conservação de abandono porque a maior culpa dos fogos é deles, porque os lameiros não ardem, o que ardem são as silvas, ninguém corta nada".

terça-feira, 21 de outubro de 2014

PT e interesse nacional

"Oh meu Deus! Não! intervir no mercado, não! Que horror!"

"a PT é uma empresa privada que não assegura nenhum serviço definido como estratégico, insubstituível por um concorrente" – António Pires de Lima, Ministro da Economia de Portugal

Gosto e sou amigo do António Pires de Lima. Já tivemos as nossas divergências e as nossas picardias políticas, mas isso não é nada. Espero, por isso, que ele não me leve pessoalmente a mal o artigo que hoje escrevo.

A PT era uma grande empresa portuguesa, inovadora, líder tecnológico na sua área, bem dimensionada, com uma estratégia internacional voltada para a lusofonia, onde se tornou um campeão da portugalidade e da projecção de Portugal no mundo.

Em 2007, a SONAE lançou uma OPA sobre a PT com o objectivo de adquirir na empresa uma posição de domínio. Valorizou a PT em 11.000 milhões de euros. Por essa altura, a PT estava presente em toda a Lusofonia, com posições de relevo, e tinha uma participação determinante na maior empresa de telecomunicações móveis do Brazil, a Vivo.

O governo de José Sócrates fez, em parceria com a Administração da PT, e em subordinação estratégica aos interesses privados de accionistas de referência da empresa (GES) uma oposição determinada à OPA da Sonae, usando instrumentos ao seu alcance como a Autoridade da Concorrência, onde a concentração proposta pela SONAE foi chumbada.

Um resultado dessa oposição foi o de separar as actividades da PT em diferentes áreas sob diferentes chapéus, o que enfraqueceu logo a empresa.

Outro resultado também de longo prazo, foi o de que para convencer os accionistas a não aderir à OPA e votar contra, a Administração prometeu distribuir, a título de dividendos, quase tanto como a SONAE oferecia pela empresa. Uma pipa de massa…

Neste momento de fragilidade, a Telefónica, parceira da PT na Vivo, propôs à PT comprar-lhe a participação brasileira. Da guerra que se seguiu a PT obteve 7.600 milhões de euros pela sua posição na Vivo.

Interveio então o governo Sócrates, para obrigar a PT a comprar 25% da Oi!, uma operadora móvel do Rio de Janeiro, pelo valor astronómico de 3.700 milhões de euros. A contrapartida foi a de permitir a distribuição de dividendos do remanescente da Vivo aos accionistas, sem os sujeitar aos aumentos de impostos que se seguiram.

Consequentemente, a PT ficou com 25% da Oi! E com as suas restantes operações transcontinentais. Continuava a ser um campeão português, só que um campeão descapitalizado pela política absurda de distribuição de dividendos, preço da recusa da OPA da SONAE.

É nesta altura que acelera a integração da Oi! / PT, com a saída de Zeinal Bava para o Brazil e com ele, dezenas e dezenas de quadros portugueses, que demandaram o Rio (agora estão a ser sumariamente despedidos…).

O afã de «construtor de impérios» de Bava, leva-o a conceber uma fusão da PT com a Oi!, que se põe em marcha em 2011.

A estrutura accionista da Oi! permitiria aos grandes accionistas da PT manter uma importante posição da nova empresa, e isso agradava-lhes. Já se viam a dominar uma gigantesca empresa lusófona de telecomunicações, ainda que com pés de barro.

Só que, só que… aconteceram duas coisas: a primeira é que com a fusão, os interesses portugueses na nova empresa ficavam de facto minoritários; a segunda foi o colapso do Grupo Espirito Santo, que criou na PT um absoluto vazio de poder, e ausência de vontade.

Ainda para mais, o crédito incobrável da PT sobre a RioForte determinou uma alteração substancial da posição accionista portuguesa na nova empresa fundida, diminuindo drasticamente a sua influência.

O resultado final é que a grande empresa transcontinental portuguesa de telecomunicações, transformou-se por obra e graça de uma fusão absurda e mal pensada nos «activos portugueses da Oi!».

A Oi! deve mais do que o que tem, é um charuto tecnológico e pretende fundir-se com a TIM Brazil. Para conseguir bons termos na fusão, a Oi! necessita de diminuir fortemente o seu passivo e nada melhor que … vender os seus activos portugueses para cortar divida à banca. Não será por acaso que um dos maiores accionistas da Oi! É o BNDES, um banco de fomento público brasileiro, que é também um dos maiores credores da empresa. Aliás, esse «por acaso» contribuiu fortemente para conseguir em tempo record a compra pela PT e por um valor absurdo, da tal posição de 25 % na Oi!.

A questão agora é, se pode e deve ser feita alguma coisa e o que fazer.

Para o governo português, de que o meu amigo António Pires de Lima faz parte como Ministro da Economia, «a PT é uma empresa privada que não assegura nenhum serviço definido como estratégico, insubstituível por um concorrente». Ou seja, não há nada a fazer e não é preciso fazer nada.

É uma posição a todos os títulos lastimável.

Desde logo, o governo (será que há?) tem nas mãos várias alavancas de poder: através do Novo Banco detém 10% da PT; através do crédito do Novo Banco sobre a OnGoing, detém mais 10% da PT; através da CGD detém mais uma participação importante. 

Pode portanto opor-se à estratégia de «garage sale» definida pela Oi! para se salvar.

Pode e deve! E deve, porque Portugal necessita da sua PT para prosseguir a sua estratégia de projecção da sua economia na arena internacional e de ter o controlo de algumas grandes empresas nacionais que sejam faróis de crescimento.

Lamento muito pelo António Pires de Lima, mas não entender isto, é não entender nada e dar razão àqueles que acham que um bom cervejeiro não é forçosamente um bom ministro da economia…

O governo (será que há?...) de Portugal, tem os meios, a razão e a necessidade de intervir urgentemente na PT e impor a razão do interesse nacional. Se não o fizer e o desastre anunciado suceder, então não vale a pena ter este governo. Venha outro, que pior não pode ser.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

E é assim: a OI! é deles e a PT, também

Falência de empresas do GES ameaça fusão entre Oi e Portugal Telecom

Grupo Espírito Santo pode deixar de pagar R$ 3 bi para a Oi. Para recuperar dinheiro, companhia estaria negociando venda de ativos em Portugal




Valor de mercado da Oi caiu 0%, para R$ 11,6 bilhões (Reprodução/VEJA)


O pedido de falência de duas empresas do Grupo Espírito Santo (GES), anunciado nesta quinta-feira, pode comprometer a fusão entre a Oi e a Portugal Telecom (PT). A Espírito Santo Financial Group (ESFG) e a Espírito Santo Financial (ESFIL) entraram com pedido de falência, depois de a Justiça de Luxemburgo recusar pedido de recuperação judicial das companhias. Com isso, a Oi pode deixar de receber quase 3 bilhões de reais referentes a título não pagos pelo GES, proprietário de 10% da Portugal Telecom. 

A RioForte, braço de investimentos não financeiros do GES, controla a ESFG. Com isso, especula-se que esta seria a terceira empresa que se veria obrigada a pedir falência, agravando ainda mais a situação da Oi. 

Conforme apurou o jornal O Globo, não há esperança de a Oi reaver o dinheiro. Mas outra fonte afirmou que a Oi está prestes a anunciar a negociação com a francesa Altice para a venda das operações em Portugal, em um negócio avaliado em 19 bilhões de reais. A empresa também estaria pensando em vender activos na África.

“O que temos é o que já divulgamos. Estamos buscando opções para os activos da África, do qual faz parte dos ativos da Portugal Telecom. Nada mais. Quando houver mais informações (sobre o ativo em Portugal), vamos divulgar”, disse o novo presidente da companhia, Bayard Gontijo, em entrevista. 

Mercado financeiro - A Oi e a Portugal Telecom encerraram a quinta-feira com os piores valores de mercado da história. Em uma semana após a renúncia de Zeinal Bava à presidência da Oi, a empresa perdeu um quinto de seu valor, para 11,6 bilhões de reais. Já a Portugal Telecom perdeu 14,1%, para 11,6 bilhões de dólares.