terça-feira, 5 de novembro de 2013

Em tempos de discussão sobre a reforma do Estado


Hoje, no átrio do Palácio da Justiça de Lisboa, vi uma exposição sobre as maquetas do que estava previsto ali fazer - e não foi feito.

O actual Palácio da Justiça foi inaugurado em 1970 e era para a época de um enorme arrojo e ousadia. Tem cerca de 30.000 metros quadrados, espaços públicos generosos, magnificas salas de audiência, secretarias judiciais espaçosas e bem iluminadas, previsão ampla para a instalação de serviços.

Mas não é tudo: o edifício existente é apenas um dos vários que estavam previstos naquilo que seria o fórum da Justiça. Um segundo edifício, no topo daquilo que teria sido a praça central do Fórum, albergou a pequena instância criminal e uns tantos mais serviços desgarrados e dispersos.

O conjunto poderia ter tido cerca de 70 a 80.000 metros quadrados, amplamente suficientes para albergar todos os serviços de Justiça da Comarca de Lisboa.

O custo do que falta construir, e para o qual há terreno que é do Ministério da Justiça e foi adquirido ao Ministério da Defesa e permutado com a Universidade Nova - por mim, já agora - para esse exacto fim, era da ordem de 50 milhões de euros quando em 2003 mandei fazer uma estimativa sobre esta matéria.

Em vez disso, preferiu o então Ministro Alberto Costa, adjudicar sem concurso, o arrendamento daquilo que veio a ser o Campus da Justiça, na Expo.

O custo actual do Campus da Justiça deverá ser neste momento - e até 2016, quando termina o arrendamento - de 15 milhões de euros por ano, o que significa que, em 10 anos, o Estado Português gastou 150 milhões de euros, três Fóruns da Justiça, numa coisa que nunca será sua, mal servida de transportes públicos, onde não reuniu os serviços de Justiça, porque não pode, excêntrico, de absurda localização em relação ao centro de gravidade da cidade, em suma, um péssimo negócio para o Estado Português e um mau serviço prestado à Justiça.

Dentro de três anos termina esse arrendamento. A ver vamos em que condições é renegociado, mas neste momento o Estado nem tem alternativa, estando inteiramente nas mãos do fundo de pensões que é dono dos edifícios.

Estamos mais do que a tempo de pensar em poupar e fazer bem: fazer o Fórum da Justiça, para o qual há terreno, há projecto e há um terço do dinheiro que noutras condições será gasto no infame Campus da Justiça.

Eu sei que é talvez de mais pedir ao actual governo que «pense», mas não estão já fartos que o vosso dinheiro seja gasto à tripa forra e despudoradamente?

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