Direito? Nicles!... Nicles de batocles!

Lembram-se do tal “acordo” entre o Governo e o Vaticano a respeito da “suspensão” de dois feriados religiosos que se anunciou ter sido alcançado e estabelecido em 8 de Maio passado?

Pois bem: ao fim de mais de um mês e meio, ainda ninguém lhe conseguir pôr a vista em cima!...

Chamei em devido tempo a atenção para o problema. Além da questão formal, importante e incontornável, alertei ainda para o facto flagrante de se anunciar uma “suspensão” quando a lei determinava a “eliminação”.  A maioria dos deputados não se importou. O Governo não esclareceu. A Presidente da Assembleia da República nada quis fazer. E o Presidente da República também fez de conta.

Por sinal, nem de propósito, o mesmo Diário da República que, ontem, publicou a lei que eliminou quatro feriados, entre os quais dois religiosos, publicava também dois Decretos de aprovação de acordos internacionais: o Decreto nº 13/2012, de 25-06-2012, aprovando um Protocolo sobre avaliação ambiental estratégica no quadro da Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras; e o Decreto nº 14/2012, de 25-06-2012, aprovando um acordo entre o Governo português e o Governo da Jordânia em matéria de promoção e protecção recíproca de investimentos.

Não podia haver exemplo mais oportuno de que, como toda a gente sabe, o facto de um acordo internacional não ter de estar sempre sujeito à mais forte exigência formal de ratificação por Resolução da Assembleia da República não o isenta da necessidade de aprovação por órgão de soberania (no caso, o Governo) e de assinatura pelo Presidente da República (com competências próprias inapagáveis para vincular o Estado português na ordem externa), nem da necessidade de publicação obrigatória no jornal oficial (o Diário da República).

Ao contrário, continuamos sem nada conhecer do “acordo” que permitisse afastar, ao menos parcialmente, o regime resultante da Concordata, assinada e publicada em 2004. Aí, a palavra de ordem é... nicles de batocles! Nada de coisa nenhuma. Ora, “acordos” não celebrados na devida forma e não publicados não podem produzir quaisquer efeitos normativos.

Ou seja, a lei, ontem publicada, não podia eliminar aqueles feriados.

Isto, claro!, se Portugal for um Estado de direito. E quiser lembrar-se disso.

O enterro de quatro feriados

Hoje de manhã, com a publicação, no Diário da República, n.º 121, I Série, da Lei nº 23/2012, de 25 de Junho, que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, consumou-se a morte anunciada de quatro feriados, entre os quais a do 1º de Dezembro, o mais alto dos feriados patrióticos.

O enterro das vítimas ficou reservado para 2013.

Para quem ainda acredita na falsidade que foi posta  correr da "suspensão por cinco anos" destes quatro feriados, transcrevo o estabelecido no artigo 10º, nº 1 desta Lei:

«A eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de outubro, de 1 de novembro e de 1 de dezembro, resultante da alteração efetuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho, produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.»

Ou seja, tratou-se de uma eliminação pura e dura, sem apelo, nem agravo, desses feriados. Se forem restaurados - como acredito que, ao menos, alguns o virão a ser - é porque se lutará por isso. Esta lei matou-os. Sumariamente. Sem perguntar a ninguém e a ninguém querer ouvir.

Três desforras... e a Taça é nossa!

Depois de, com a vitória sobre a Holanda, nos termos qualificado para os quartos-de-final do Euro 2012, que decorre na Polónia e na Ucrânia, previ logo o que a imprensa destacou hoje à noite: que estaríamos, agora, imparáveis. Previ mais: que iríamos ser campeões europeus, consumando três desforras.

Primeira desforra: consumou-se hoje. A vitória por 1-0 sobre a República Checa desforra a nossa eliminação pelos checos nos quartos-de-final do Europeu de 1996 (1-0).

Segunda desforra ocorrerá nas meias-finais. Entretanto, a França elimina a Espanha nos quartos-de-final, na noite de S. João, a 23 de Junho. Enfrentaremos, assim, a França nas meias-finais, a 27 de Junho. E  eliminaremos a França, consumando uma tripla desforra : a eliminação nas meias-finais do Europeu de 1984 (3-2); a eliminação nas meias-finais do Europeu de 2000 (2-1); e a eliminação nas meias-finais do Mundial de 2006 (1-0). Desta vez, será a França a ir para casa mais cedo.

A terceira desforra ocorrerá na final, a 1 de Julho, que será disputada ou com a Alemanha, ou com a Grécia. Qualquer delas, eliminará a seguir a Inglaterra ou a Itália - o meu palpite é que a Itália elimina a Inglaterra e que a Grécia, depois de eliminar a Alemanha, elimina também a Itália. Mas tanto faz: com Grécia ou Alemanha, a Taça já cá canta.

Sendo a nossa final com a Alemanha, a vitória de Portugal desforrará a única derrota que tivemos neste Europeu: precisamente no primeiro jogo com os alemães (1-0). E desforrará também a frustração do Europeu 2004, em que, tendo nós perdido o primeiro jogo com a Grécia por 1-0, fomos à final também com os gregos e perdemos aí de novo por 1-0. Desta feita, o reencontro com quem nos derrotou no jogo de estreia terá melhor sorte: ganhamos nós!

Mas, sendo a nossa final com a Grécia, a desforra será ainda mais saborosa. Não é só por desforrarmos directamente a derrota na final do Europeu de 2004, em Lisboa. Antes ainda por outros pormenores deliciosos.

Primeiro, a eliminação da Alemanha às mãos da Grécia, hoje à noite, 22 de Junho, acontecerá por um golo de Samaras. E, tendo o novo primeiro-ministro grego o mesmo nome desse avançado, a imprensa europeia exibirá estes títulos: «Samaras 1- Merkel 0»; «Samaras mostra crise alemã»; «Samaras arruma Merkel».

Segundo, chegados à final Portugal-Grécia, a imprensa terá estas manchetes, a 1 de Julho: «Euro nas mãos de Portugal e Grécia»; «Portugal e Grécia decidem Euro».

Podia haver melhor?

Problema técnico

Só hoje demos conta de que, em virtude de um problema técnico, os posts escritos neste blogue desde inícios de Maio passado não têm aparecido publicados.

O último, do começo desta semana, já foi recuperado. Tentaremos recuperar todos os restantes até à próxima semana.

Ontem... e hoje

Batalha de Montes Claros, foto tirada na Sala das Batalhas
do Palácio Fronteira, em Lisboa, ao azulejo seiscentista correspondente.

Ontem, dia 17 de Junho, passaram 347 anos sobre a Batalha de Montes Claros, travada num local perto de Borba, a meio caminho entre Estremoz e Vila Viçosa. No local, foi erigido um monumento memorial: uma colunata ou padrão.

Esta batalha, travada em 1665, foi a última das cinco grandes batalhas ganhas pelos portugueses na Guerra da Restauração, iniciada com o 1º de Dezembro de 1640. As outras quatro foram Montijo (1644), Linhas de Elvas (1659), Ameixial (1663) e Castelo Rodrigo (1664). Três anos depois de Montes Claros, em 1668, seria finalmente assinada a paz com a Espanha, que, pelo Tratado de Lisboa, reconheceu definitivamente o restabelecimento da independência de Portugal.

Na Batalha de Montes Claros, combateram mais de quarenta mil homens: 20.000 do lado português; 22.600 do lado espanhol. Para que fôssemos livres e independentes, morreram, nesse dia, 700 combatentes portugueses, registando-se ainda 2.000 feridos. Do lado espanhol, morreram 4.000 homens e foram feitos 6.000 prisioneiros.

Isto foi ontem.

Para o poder político vigente, nada disto tem a mais leve importância.

Hoje, o Presidente da República promulgou, sem um só reparo, a revisão do Código do Trabalho, que inclui a eliminação de quatro feriados, nomeadamente o apagamento do feriado nacional do 1º de Dezembro.

Consuma-se a morte silenciosa do mais alto feriado patriótico, às mãos de maioria, Governo e Presidente. É um dia triste.

Isto é hoje.