sábado, 5 de maio de 2012

Hino da Restauração (IV): a surpresa de Guimarães

O grupo popular "Os 20 Arautos de Dom Afonso Henriques"

Na apresentação do livro «1 de Dezembro, Dia de Portugal», ontem à noite, sexta-feira, tive uma agradável surpresa em Guimarães. 

O presidente da Câmara Municipal, António Magalhães, quando lhe telefonei a convidá-lo para fazer a apresentação, já me tinha contado. Desconhecia-o até então: a tradição vimaranense, bem enraizada, de uma arruada, todos os anos, na noite de 30 de Novembro para 1 de Dezembro, em que umas centenas de populares desfilam pelas ruas de Guimarães, entoando hinos patrióticos, entre os quais o "Hino da Restauração", para celebrarem a liberdade e independência de Portugal, terminando a jornada junto à estátua de Dom Afonso Henriques, cerca do Paço dos Duques e do Castelo da cidade-berço. Conhecia este tipo de manifestações populares em várias terras da raia alentejana, onde são de grande tradição. Mas não sabia que se faziam também em Guimarães e com tanto carisma.

A surpresa foi ter na sessão de apresentação do livro uma vistosa e alegre delegação do grupo "Os 20 Arautos de Dom Afonso Henriques", um ícone dessas celebrações populares que ali foi saudar o meu livro com uma breve, amiga e bem divertida actuação.

E outra surpresa ainda foi verificar que aí cantam uma outra adaptação da letra do "Hino da Restauração". Depois da versão que aprendi na escola e da evolução que já anteriormente contei nestas páginas (1), (2),(3), fiquei a conhecer mais outra versão desse hino belíssimo. É assim que o cantam em Guimarães:
HINO DA RESTAURAÇÃO
Portugueses, celebremos
O dia da Redenção
Saem do pulso as algemas
Ressurge livre a Nação.
O Deus de Afonso em Ourique
Dos livres nos deu a lei
Nossos braços a sustentem
pela Pátria, pela Grei.
Às armas! Às armas!
O ferro empunha p'ra batalhar
A Pátria nos chama
Convida a lutar, a lutar!
Convida a lutar, a lutar!

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Boas notícias para o Português no "Euronews"


A vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Redding, está de visita oficial a Lisboa: chegou ontem, parte amanhã.

No meio da sua sobrecarregada agenda, esteve, hoje de manhã, na Assembleia da República. 

Soube muito bem ouvi-la confirmar perante os meus colegas a disponibilidade da Comissão Europeia para suportar nos próximos dois anos a continuidade do serviço de língua portuguesa do Euronews, sem qualquer quebra. Essa decisão, que eu lhe solicitara quando reuni com ela em Bruxelas no final de Janeiro, já fora transmitida por escrito à Assembleia da República: constituiu a resposta oficial a uma carta que eu (pela comissão parlamentar da área da Cultura) e o meu colega Mendes Bota (pela comissão da área da Comunicação Social) lhe mandáramos em Fevereiro.

Foi importante ter a confirmação, pela sua própria voz e apreciação, de que, depois de termos transmitido de novo o dossier para o Governo e à RTP, o processo tem rolado bem e tudo indica que terminará bem. 

Teremos, depois, dois anos para definir e aplicar soluções mais sólidas. Também já estou a trabalhar nisso. Mas, para já, a Língua Portuguesa e a sua projecção internacional foram defendidas e não sofrerão um rombo que seria indesculpável.

Senadores pelo 1º de Dezembro


O jornalista Francisco Almeida Leite do DN foi certeiro ao destacar, há dias, numa peça do "Diário de Notícias", que a apresentação pública do meu livro «1 de Dezembro, Dia de Portugal» tem sido oportunidade de mobilização e intervenção do que designou de "senadores" de diferentes quadrantes. E, de facto, é assim nas diferentes sessões de apresentação do livro:
Esta mobilização de senadores de referência da vida nacional é outro sinal inequívoco da forte e profunda oposição da sociedade portuguesa quanto à ideia de apagar do calendário oficial o feriado do 1º de Dezembro. Já tinha sido patente na rápida adesão de várias personalidades de diferentes sectores à subscrição do Manifesto que lancei e que apresentei com a Sociedade Histórica da Independência de Portugal. Reforçou-se com os textos que algumas figuras aceitaram incluir no meu livro, distinguindo-me com essa deferência. E consolida-se com esta abertura com que essas personalidades aceitaram prontamente fazer as apresentações do meu livro em livrarias de diferentes cidades.

A todos estou muito grato. Mais que isso: Portugal fica-lhes grato.

E que tal um referendo?


Passou já uma semana sobre a apresentação na Livraria Férin do meu livro «1 de Dezembro, Dia de Portugal». Correu muito bem e estou muito reconhecido ao Prof. Jorge Miranda pelas palavras que disse nesse acto, introduzindo o livro ao público presente e aos futuros leitores. Tenho uma muito grata recordação de Jorge Miranda como meu professor no 1º ano da Faculdade de Direito de Lisboa e pudemos manter sempre uma relação de grande respeito e cordialidade, ao longo destes anos.

Foi Jorge Miranda que marcou o dia e a sessão de apresentação, ao avançar com a proposta de um referendo sobre o problema dos feriados e em defesa do 1º de Dezembro. Defendeu Jorge Miranda: «[Em primeiro lugar, porque] É uma matéria de alto interesse nacional, tem que ver com a nossa identidade, com a nossa independência, com um sentido de unidade nacional, e em segundo lugar porque é uma matéria precisa, concreta, que os portugueses compreendem. Não deveria ser uma questão resolvida por uma lei avulsa do Parlamento.»

A proposta de Jorge Miranda dá que pensar. É de um constitucionalista altamente reputado e não de um qualquer franco-atirador de ocasião. E tem sólido fundamento, sem dúvida.

Acima de tudo, traduz o inconformismo profundo da sociedade portuguesa quanto a engolir a destruição de datas simbólicas do maior significado histórico e do mais alto valor colectivo. O Governo e a maioria têm que reflectir melhor. Não pode ser que se acabe com o 1º de Dezembro.

O Paraguai mostra como é


A votação final global da proposta de lei que revê o Código de Trabalho, prevista para hoje, foi adiada para daqui a uma semana (11 de Maio), uma vez que o debate na especialidade tem demorado mais que o previsto na respectiva comissão parlamentar.

Nem de propósito, recebi um convite do Embaixador do Paraguai para um concerto e recepção, que a embaixada promove no Palácio Foz, em Lisboa, nesse mesmo dia 11 de Maio. Porquê? Trata-se da celebração oficial em Lisboa do Dia Nacional do Paraguai que é o Dia da Independência Nacional (o 14 de Maio).

Só mesmo em Portugal é que passou pela cabeça de alguém abolir o nosso feriado nacional que celebra a independência nacional... 

O 1º de Dezembro é para ficar. E, na verdade, deveria ser nosso Dia Nacional, o Dia de Portugal pela natureza das coisas.

quinta-feira, 3 de maio de 2012

O caso BPN: verdade e consequência.



Foram 90 minutos bem empregues, hoje de manhã, no auditório do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, para assistir ao “Debate sobre o escândalo por detrás do BPN”, na sequência da Grande Investigação que o jornal tem vindo a publicar nos últimos dias a respeito da maior fraude a que alguma vez se assistiu em Portugal. Gostei particularmente das intervenções de Nuno Melo e de Manuel Meira Fernandes, um dos elementos da administração Miguel Cadilhe. Mais um grande serviço do DN ao país e à opinião pública.

Depois de três anos sem nada verdadeiramente acontecer, a opinião pública inquieta-se e acumula potencial de indignação. A expectativa sobre a nova comissão parlamentar de inquérito em início de actividade é, por isso, elevadíssima – todos temos de ter consciência disso. 

A primeiríssima responsabilidade da comissão de inquérito sobre o caso BPN é fazer a narrativa exacta da burla, da fraude, do assalto que nos feito: uma narrativa cristalina, exaustiva, completa, bem compreensível, solidamente documentada e com os nomes por extenso. Nada pode ficar por conhecer: desde a montagem e a operação dos vários ilícitos e abusos cometidos ao longo de anos até ao percurso da nacionalização e da pós-nacionalização até hoje. E terá que exercer a responsabilização política que couber.

A Assembleia da República tem que servir ao país, tim-tim-por-tim-tim, toda a história do BPN do primeiro ao último dia, de A a Z, de fio a pavio. Queremos saber.

Mas as responsabilidades de acção são gerais e de vários órgãos do Estado – não é só a Assembleia da República. 

É indispensável que todos os órgãos do Estado com responsabilidades actuais ou passadas na matéria exerçam a parte do poder que lhes cabe sobre todos aqueles que roubaram, prevaricaram ou falharam. O Governo, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público em geral, a Polícia Judiciária, os Tribunais (isto é, os diferentes juízes), a CMVM, o Banco de Portugal – todos têm que actuar efectivamente na parte que lhes compete. Não chega comentar, é imperativo agir.

A opinião pública não compreende, nem compreenderá, que se volte, uma vez mais, a respeito do BPN, ao crónico jogo-de-empurra nas responsabilidades a apurar: “não, isto é com os tribunais”; “não, isto é com os políticos”; “não, isto é com o supervisor”. É com todos!!

Têm que ser apuradas, rigorosamente estabelecidas e pontualmente liquidadas todas as responsabilidades, aos diferentes níveis e nos diferentes quadros de avaliação: a responsabilidade política, a responsabilidade criminal, a responsabilidade civil, a responsabilidade contratual, a responsabilidade contra-ordenacional, a responsabilidade disciplinar. O país exige: verdade e consequência.

Temos ainda que ter bem presente que este é também, à vista de todos, um caso-teste à capacidade do Estado. 

O Estado tem obrigação de mobilizar todos os vários instrumentos de que dispõe para descobrir onde está o dinheiro que foi desviado: follow the money tem que ser uma palavra de ordem imperativa da polícia, da política e dos organismos financeiros. 

A opinião pública não entenderá a rendição, a negligência ou a mera impotência dos organismos estatais e da cooperação internacional diante dos alçapões, dos biombos, dos truques, das engenharias financeiras e contabilísticas, do labirinto de circulação dos activos desviados. Se os Estados não conseguem recuperar estes roubos gigantescos é preciso equipar os Estados com a ferramenta indispensável. Já. E a tempo. O país exige: verdade, sanções e recuperação do produto do roubo.

Além da gravidade ímpar do que se passou no BPN, todos temos de ter consciência do momento gravíssimo que o país atravessa. Se a tolerância para a impunidade seria sempre baixa em qualquer circunstância, então no clima em que vivemos e vamos viver mais uns anos ninguém aturará que, quanto a vários responsáveis desta burla gigantesca por acção ou por omissão, nada se passe e que consigam escapar entre os pingos da chuva. O business as usual não poderá ser o rescaldo final deste caso de escândalo e vergonha. 

O DN pôs em evidência, com a investigação divulgada nos últimos dias e o debate de hoje, como é deplorável o tempo perdido nos últimos três anos. Será absolutramente intolerável – e potencialmente explosivo, no plano social e político – que, daqui por diante, o mesmo ambiente amolecido e de passa-culpas prossiga. 

O país exige verdade e acção, com nomes postos, sanções aplicadas e activos recuperados. Para o Estado não se mostrar incapaz e o regime incompetente ou cúmplice.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Um Editorial importante


Interessante e importante o Editorial do influente "Diário de Notícias", publicado hoje:
A questão dos feriados
O fim dos feriados decidido pelo Governo está a derrapar na negociação das datas religiosas com a Santa Sé e na contestação aos dias civis. O Executivo de Passos Coelho tem argumentado com a necessidade de aumentar a produtividade do País, no que também merece reparos de vários sectores económicos, e ontem mais uma vez o primeiro-ministro assinalou que pretende acabar com estes quatro dias de pausa ainda em 2012, numa mostra de firmeza.
Mas Passos Coelho poderá vir a aplicar a medida só em 2013, se o acordo com o Vaticano - que tem de respeitar a Concordata, que não pode ser "deitada para o lixo", como afirmou ontem o chefe do Governo - se atrasar e não vier a tempo de ser aplicado a um ou aos dois feriados religiosos ainda este ano. Neste caso, acertou Passos com a UGT, haverá total simetria: só acabam os civis por cada religioso que seja suspenso. E a diplomacia vaticana e os responsáveis portugueses da Igreja Católica têm dado múltiplos sinais de terem pouca pressa. Se o Corpo de Deus parece reunir consenso para ser eliminado, já a segunda data baralha as contas. A Igreja portuguesa começou por apontar como hipótese o 15 de Agosto, tendo depois a Santa Sé indicado a alternativa do 1 de Novembro.
Mas também os feriados civis a abolir vieram a merecer a crítica no interior da própria maioria governamental. O fim do 1.º de Dezembro é, por exemplo, contestado pelo antigo líder do CDS, José Ribeiro e Castro. Que tem proposto alternativas às datas anunciadas e, mais importante ainda, tem pedido tempo para um debate ponderado sobre o tema. O Governo não fará mal em aproveitar o lento tempo diplomático para discutir, fora da revisão do Código do Trabalho, a eliminação dos feriados.
Mais uma opinião - e uma opinião forte - a engrossar a maré que pede bom senso e melhor ponderação.

terça-feira, 1 de maio de 2012

O escândalo infame do BPN


Face aos dados e aos números que continuam a vir a público, faço minhas as palavras de escândalo, de estupefacção e de indignação que me chegam pelo correio electrónico e de que retiro o essencial.

Depois de nos terem dito que o prejuízo para o Estado (isto é, os contribuintes) pouco passaria dos 2 mil milhões e se ter falado já de 5 mil milhões, agora chegou-se a um prejuízo total de mais de 8 mil milhões e acaba de publicar-se um número astronómico: 9 710 539 940,09 euros!... 

É uma burla de um tamanho tão gigantesco que não tem precedentes na História de Portugal. 

O montante do desvio atribuído a Oliveira e Costa, Luís Caprichoso, Francisco Sanches e Vaz Mascarenhas é algo de tão elevado que só a sua comparação com coisas palpáveis nos pode dar uma pálida ideia da sua grandeza.

Com 9 710 539 940,09 € (nove mil, setecentos e dez milhões, quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta euros e nove cêntimos!...),  poderíamos:

  • Comprar 48 aviões Airbus A380 (o maior avião comercial do mundo).
  • Comprar 16 plantéis de futebol iguais ao do Real Madrid.
  • Construir 7 TGV de Lisboa a Gaia.
  • Construir 5 pontes para travessia do Tejo.
  • Construir 3 aeroportos como o de Alcochete.

Distribuídos pelos 10 milhões de portugueses, caberia a cada um cerca de 971 euros! E, para transportar os 9,7 mil milhões de euros, seriam necessárias 4 850 carrinhas de transporte de valores! 

O que diz Vítor Constâncio, que garantia que o prejuízo seria só de 700 milhões de euros? O que diz Teixeira dos Santos, que assegurava que não haveria prejuízo para o contribuinte nacional? O que diz José Sócrates, que não dizia nada, mas decidiu tudo? Como explicam aquilo?

O que fazem a Justiça e a Procuradoria-Geral da República? Além de mascarem Oliveira e Costa como pastilha elástica, não descobrem mais nada? O que se passa com Dias Loureiro, Arlindo de Carvalho e outros?

Alguém consegue explicar para onde foi aquele dinheiro todo? Como foi possível uma banqueta como o BPN absorver todas estas responsabilidades?

É fundamental que a  Comissão de Inquérito constituída na Assembleia da República identifique os gatunos que, na maior tranquilidade e impunidade, conseguiram este roubo colossal. É muito dinheiro para se ter evaporado. 

A Justiça tem obrigação de fazer despoletar de imediato os mecanismos judiciários adequados para reaver muito do dinheiro que os autores/artistas/burlões roubaram e com o qual se abotoaram, tendo-o aplicado sabe-se lá onde. Impugnar, rescindir, anular contratos é o mínimo que se impõe. Não pode haver tergiversações de qualquer espécie, nem  “direitos adquiridos” intocáveis.

Sua Excelência o carimbo



Sendo a Assembleia da República, diz a Constituição, "a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses", os cidadãos devem conhecer a forma como a Assembleia aceitará tratar-se.

Vem isto a propósito da eliminação de feriados, preparada à sorrelfa no bojo da revisão do Código do Trabalho. Tenho-me batido, como é sabido, pelo 1.º de Dezembro, o feriado dos feriados, que celebra o valor fundamental da independência de Portugal. E, no meio de um processo que alveja dois feriados civis e dois religiosos, deparei, na proposta de lei enviada à Assembleia, com uma norma assaz curiosa: Artigo 9.º (Feriados religiosos) - "A eliminação dos feriados de Corpo de Deus e de 15 de Agosto, resultante da alteração efectuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho, apenas produz efeitos depois de cumpridos os mecanismos previstos na Concordata celebrada, em 18 de Maio de 2004, entre a República Portuguesa e a Santa Sé e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, de 16 de Novembro."

O que quer isto dizer? Quer dizer que foi proposto aos deputados decretarem já a eliminação de dois feriados religiosos (o Corpo de Deus e a Assunção de Nossa Senhora), mas sem que essa decisão seja efectiva. É uma lei sob condição suspensiva: quanto aos feriados religiosos, os senhores deputados decidem, mas fica tudo em suspenso até que se conclua a pertinente revisão (ou ajustamento) da Concordata.

Nunca vi tal coisa. Já em Março tomei posição: alertei a comissão parlamentar competente para coisa tão bizarra e obnóxia. Quer-se talvez contornar uma inconstitucionalidade: se os feriados religiosos estão fixados por um tratado em vigor (a Concordata e o seu artigo 30.º), não pode uma lei vir dispor diversamente contra o ali directamente estatuído, enquanto a Concordata não estiver revista nesse ponto. A habilidade da condição suspensiva não passa disso mesmo: uma habilidade; e uma habilidade, creio eu, inválida e inconsequente.

Mas deixemos de lado a discussão jurídica, que não sabemos onde conduziria e nem é o mais relevante. É que, mesmo não havendo inconstitucionalidade, a norma representaria vexame para a Assembleia da República e indignidade para os deputados.

Por que consta da proposta? Porque o Governo não concluiu o diálogo com o Vaticano e não se sabe o que a Santa Sé aceitará, ou não. Mas, se fosse o Governo a legislar por decreto-lei, faria uma coisa destas? É evidente que não: concluiria normalmente a negociação diplomática com a Santa Sé e, depois de esta encerrada, decidiria, então, em conformidade com o acordado.

A esperteza, algo sonsa, da condição suspensiva inscrita na lei traduz, objectivamente, menos respeito pela Assembleia da República - que é, importa lembrá-lo, a sede por excelência do Poder legislativo. Os deputados são olhados como funcionários manga-de-alpaca, tabeliães de turno, devidamente adestrados para irem adiantando o servicinho sem saberem bem o que estejam a decidir. 

As últimas semanas adensaram, aliás, dúvidas e perplexidades sobre tudo isto. Primeiro, a especulação sobre se haverá acordo com a Igreja. Segundo, a notícia de que não se eliminará o feriado de Assunção de Nossa Senhora (15 de Agosto), mas Todos-os-Santos (1 de Novembro), embora a proposta de lei mantenha a previsão ultrapassada. Terceiro, a informação de que, precatando-se- e muito bem - perante um processo político sem sombra de consenso e solidez, o Vaticano aceitaria unicamente uma alteração transitória, limitada ao período de crise, na celebração de algumas festas religiosas, sem rever materialmente a Concordata e o artigo 30.º. 

Neste quadro, como ficaria a anunciada paridade na decisão quanto a feriados civis e religiosos? Há paridade eliminando feriados civis, mas, afinal, nada decidindo (ou sequer sabendo ao certo) quanto aos feriados religiosos? Não, não haveria paridade.

E faz algum sentido uma lei sob condição suspensiva? Não, não faz. Nenhum sentido.

Por tudo isso, o adequado seria deixar a questão dos feriados para tempo próximo, vindo a tratá-la autonomamente com seriedade quando todo o quadro decisório estiver reunido e decisões sólidas, bem informadas, puderem ser tomadas. Isto, é claro, se a Assembleia e a maioria quiserem dar-se ao respeito.

Faltam poucos dias para sabermos se o(a)s deputado(a)s são sede efectiva do Poder legislativo ou aceitam ajeitar-se ao papel de agentes do carimbo.

José Ribeiro e Castro

[artigo publicado na edição de 1-mai-2012 do jornal PÚBLICO]

Ciclos da Férin: Mário Soares, a Europa e Lucas Pires


Pode ouvir aqui, clicando no link em baixo, a gravação da conferência-debate de Mário Soares sobre a "A Europa na encruzilhada", partindo da apresentação do  livro de Francisco Lucas Pires«Amsterdão - Do Mercado à Sociedade Europeia?».



Este programa não chegou a ser emitido pela Antena Um, uma vez que a gravação ficou com baixa qualidade. A Antena Um retransmite normalmente estas sessões, no quadro da parceria que mantém com a Livraria Férin e o "Avenida da Liberdade", quanto ao ciclo POLÍTICA & PENSAMENTO: A VOZ DOS LIVROS

conferência realizou-se no dia 5 de Março.