Primeiro, foi um “plano de sustentabilidade”, apresentado
pela administração da RTP, que previu a continuação da publicidade e das suas
receitas no canal público de televisão. Essa era também a orientação da tutela
ministerial. Certamente por isso, o presidente da RTP foi logo reconduzido no cargo
para mais um mandato, imediatamente após a apresentação daquele “plano de
sustentabilidade”.
Ontem, porém, soube-se que o Governo teria, afinal, mudado
de ideias quanto ao cenário posterior à
privatização de um dos canais televisivos. O ministro veio declarar que “o
Governo decidiu que, após aquela alienação, o canal subsistente da RTP não
conterá publicidade comercial”.
A declaração ministerial foi, como é óbvio, prontamente saudada pelo presidente da SIC, Pinto Balsemão – embora, honra lhe seja,
este mantivesse algum cepticismo quanto ao cenário da privatização (mesmo parcial)
da RTP. A mudança de posição da tutela soa a favorecimento dos canais privados,
após as fortes críticas que SIC e TVI têm feito à ideia de privatização
(parcial) da televisão pública.
Cabe assinalar, em abono de Balsemão, que, hoje em dia, a SIC
e a TVI apenas competem, no mercado publicitário, com “meia-RTP”: o 2º canal
não tem publicidade e o 1º canal público só a tem com metade do tempo-limite. Pelo que,
a privatizar-se um dos canais do Estado, que passaria a 100% comercial – e não
só a meio-gás, como a actual RTP-1 –, teria alguma lógica que, para não
desequilibrar demasiado o mercado, o canal público sobrante ficasse totalmente
proibido de concorrer às receitas de publicidade.
Isso, porém, afectaria as receitas da RTP e tornará tudo
mais crítico – e porventura mais caro para os contribuintes. Contraproducente,
portanto: uma RTP mais frágil, menos capaz e… mais cara. A retirada total da
publicidade na televisão pública contraria, ao menos, directamente, o “plano de sustentabilidade” do reconduzido presidente do Conselho de Administração. Irá,
agora, demitir-se?
Cabe ainda comentar que é certamente exigível ao Estado que
não dê cabo do precário equilíbrio de todo o sector e, nomeadamente, não destrua as condições
de concorrência dos canais privados. Mas já não é exigível ao Estado – isto é,
aos contribuintes e aos muito penalizados bolsos dos cidadãos – que, enfraquecendo as
condições de sustentação económica do canal público, passem a contribuir também
para as receitas dos canais privados.
Também por tudo isso, embora aplicando – e muito bem – à RTP (rádio e televisão) a dieta geral de austeridade e rigor, o melhor seria deixar tudo como está.
Pelo menos, até a conjuntura económica ser mais favorável para todos e haver tempo e espaço para estudar melhor as opções e para conhecermos as caras e a envergadura de candidatos reais a uma privatização.
Há, aliás, muitas e boas razões para isso.
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