quinta-feira, 29 de setembro de 2016

As dívidas ao poder

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, ontem saído no jornal i.
Ao lerem-se as declarações dos responsáveis máximos do governo de que a “recapitalização” da Caixa Geral de Depósitos servirá para “apoiar as empresas”, fica-se perplexo.


As dívidas ao poder

A economia social de mercado baseia-se nas empresas que são capazes de criar riqueza através da venda de produtos e serviços à comunidade, e que depois a investem em novos projetos rentáveis que criam emprego e dinamizam a economia.

Por isso, as empresas bem geridas são capazes de aumentar os seus recursos próprios, captando também poupanças a investidores, a quem inspiram suficiente confiança para que estes lhes confiem diretamente o seu dinheiro, com o objetivo de mais rapidamente fazerem crescer os seus projetos e consequente capacidade produtiva.

Complementarmente, os bancos recolhem as poupanças de milhares e milhares de aforradores e emprestam-nas depois às empresas que considerem que têm as competências tecnológicas e as capacidades de gestão para “multiplicar a riqueza ao serviço da sociedade”.

Ficando a depender da solidez das empresas a quem empresta dinheiro para poder assegurar a remuneração-base garantida aos seus depositantes, a banca será tanto mais sólida quanto maior for o rácio de capitais próprios das empresas suas devedoras.

Ou seja, quanto mais rentável e menos endividada estiver uma empresa, maior será a apetência dos bancos para lhe emprestarem dinheiro .

Com a entrada de Portugal no euro, o crédito tornou-se mais fácil e barato para as empresas. Só que, apesar disso, a respetiva solidez financeira acabou lamentavelmente por diminuir.

E deu-se aqui um fenómeno perverso: desde a entrada de Portugal no euro até à pré-bancarrota de 2011, as empresas que mais se endividaram foram aquelas que mais cresceram.

Ou seja, quem tinha mais dívida, adquiriu também mais poder económico!

E, obviamente, menos dinheiro sobrava na banca para as outras empresas que, mais prudentes, procuravam primeiro obter internamente as margens que depois lhes permitiam crescer com um rácio de dívida controlado.

Foi este sistema de endividamento pouco saudável que gerou uma parte apreciável do malparado bancário, pelo que tudo o que se puder fazer agora para promover o aumento dos capitais próprios nas empresas está também a contribuir para resolver de forma mais eficaz os problemas do malparado na banca.

Era, aliás, nessa linha lógica que se inseria a descida do IRC, aprovado anteriormente pelo governo PSD/CDS com o apoio do PS.

Não se entende, por isso, a incoerência do atual governo que, ao mesmo tempo que suspendeu unilateralmente a descida prevista do IRC, diz que está simultaneamente muito empenhado em promover a capitalização das empresas.

Por outro lado, ao lerem-se as declarações dos responsáveis máximos do governo de que a “recapitalização” da Caixa Geral de Depósitos servirá para “apoiar as empresas”, fica-se perplexo.

Mas como?

– Será que a “ futura “ Caixa Geral de Depósitos pretende aumentar a participação direta no capital social das empresas? E, nesse caso, qual o critério de escolha dos felizes contemplados, de forma a não distorcer a saudável concorrência entre empresas?

É que estamos no mesmo país que há poucos anos assistiu, atónito, aos empréstimos de centenas de milhões de euros pela Caixa a quem usou esse dinheiro para comprar ações dum banco privado concorrente, para assim apoiar a eleição exatamente dos então presidente e vice-presidente da Caixa para irem, respetivamente, para presidente e vice-presidente desse banco concorrente. Este fenómeno extraordinário passou--se em Portugal e, por isso, todo o cuidado é pouco…

– Ou pretende-se apenas emprestar mais dinheiro às empresas de uma forma que estas possam mais facilmente “endividar-se para promover o crescimento”? E, nesse caso, qual o grau de prudência e de rácios de capitais próprios que será exigido às próprias empresas para que se lhes empreste mais dinheiro?

É que, se não se exigirem essas contrapartidas, no curto prazo, quem tiver mais dívidas é quem disporá de mais poder económico para se expandir .

Mas, no médio prazo, todos os contribuintes portugueses poderão estar certos de que serão chamados a pagar mais uma vez uma nova “recapitalização” da Caixa, para poder cobrir o estoiro dos créditos malparados que entretanto se irá verificar.

E é exatamente para evitar que tais devaneios continuem a destruir a parte mais saudável da economia portuguesa que assinei o “Manifesto Por uma Democracia de Qualidade”.

Especialmente num momento em que se assiste, de novo, a tantas jogadas para o controlo de importantes bancos que operam em Portugal, as empresas portuguesas de bens transacionáveis, que vivem de servir a sociedade, esperam que os seus projetos de expansão não venham a ser mais uma vez secundarizados .

E que “não sejam os mais endividados a tomar conta do poder”…

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade



sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Histórias de feijões que não são a feijões I – a máquina de destruir riqueza


Julgo que é no filme de Charlie Chaplin «a corrida ao ouro» que há uma cena delirante em que dois garimpeiros refugiados numa cabana isolada na neve num local inacessível partilham as magríssimas provisões para não morrer de fome.

Dividem finalmente 4 feijões, até à última gotícula de molho. O 1º devora os seus dois feijões e fica a olhar guloso e ávido para os dois feijões do 2º, que em deleite remira a sua refeição. Finalmente e com uma lógica absurda, convence-o a dividir com ele os dois feijões dando um a cada, porque é o que é justo. Devora de imediato o seu feijão e recomeça a operação em relação ao último feijão do parceiro. Já não me lembro como é que a cena acaba…

Isto é o que me lembra a última cena do filme «Geringonça: o contra-ataque», em que as manas Martins e Mortágua, do BE, vieram exigir ao PS um novo imposto sobre o património imobiliário acima de (à escolha do freguês) euros, que dizem ser 500.000 e que o 1º Ministro admite ser um milhão.

A simples possibilidade da criação deste imposto incomoda-me em tudo. É uma ideia estúpida e repugnante. Vejamos:

Do ponto de vista da justiça da política fiscal a primeira questão que se nos coloca é a de saber porque é que é criado um novo imposto sobre o património de quem acumulou alguma coisa. É a «questão dos feijões»: o que é que é tributado? O aumento de riqueza? O Património é poupança que corresponde a aumentos patrimoniais que já foram tributados.

A aquisição do património? Mas já foi taxada em sede de IMT e de imposto sucessório, para além do imposto sobre o rendimento que deu origem a essa poupança.

A mais-valia ínsita no património? Mas essa é taxada com a retransmissão do património, quando ocorra transmissão e mais-valia.

Do que não pode haver dúvidas é que a criação de um novo imposto sobre o património constitui de facto uma duplicação da tributação dos fluxos que deram origem à poupança tributada. Aqui o que fica claro é que só quem poupa e acumula património é que é duplamente tributado.

A segunda questão é a de saber porque é que não é tributado todo o património e só o imobiliário. A resposta é simples e está contida no nome: o património mobiliário, por definição é móvel e pode sair facilmente da jurisdição portuguesa e até europeia, tributa-lo é o mesmo que convidar os titulares de contas bancárias e de títulos e acções, a mudarem o local dos seus depósitos.

O património imobiliário parece ser mais «fixo», ou seja, mais facilmente tributável, porque não pode fugir.

Acontece que enquanto uma família da classe média ou média alta terá o essencial do seu património em imóveis, os verdadeiramente ricos podem viver numa casa de milhões, mas o essencial do seu património não é a casa, é o património mobiliário que pode valer centenas de milhões e não é atingido. Ou seja, este imposto não é para eles.

A terceira questão diz respeito às regras operacionais do próprio imposto: que património é que vai ser tributado, em excesso de quanto?

Aqui as questões multiplicam-se: a casa de morada de família é atingida? Dirão os defensores da lei que o valor patrimonial dessa casa já está incluído na franquia seja de um milhão seja de 500.000 euros. Admitamos.

Mas no património imobiliário acima desses valores, que valores são tomados em consideração? O valor patrimonial líquido ou o bruto?

É que as distintas «manas» do BE determinaram ex-catedra que só 1% dos contribuintes têm património acima de 500.000 euros, mas escapou-lhes a ideia simples de que uma parte desse património está em divida à banca, porque foi adquirido com crédito bancário. Se for deduzida essa dívida ao património em questão, talvez o número de contribuintes em causa seja mesmo muito reduzido.

E o que fazer nos casos em que o património está dado de garantia por empresários em relação a empréstimos concedidos às suas empresas? Como se afere o valor desses ónus?

E no caso de o património pertencer a heranças jacentes com vários herdeiros?

A brutalidade simplista das propostas socialo-bloquistas ignora obviamente todas estas questões e promete-nos não as tomar em consideração. Quem com empréstimos ou sem empréstimos, com ou sem ónus, detiver património em excesso do valor que venha a ser fixado, paga e já está. As minudências são defesas de quem não quer «tossir» a sua quota-parte da justiça social que as bloquistas decidiram fazer à custa de quem amealhou alguma coisa.

Depois sobram-nos outras e variadas suspeitas: o que vai acontecer ao património rústico que está obviamente subavaliado? Vai ser avaliado pelo seu real valor patrimonial? No âmbito da reforma do cadastro que já nos prometem, assim a título de coisa técnica, só para melhorar?...

Se isto acontecer, evidentemente que os agricultores vão ver taxados os meios de produção de que dispõem – para aumentar as pensões mais baixas, parece que em 10 € cada, em média. Estou para ver.

E se não forem? Suponhamos dois irmãos que partilham bens imóveis rústicos e urbanos: o 1º fica com os urbanos e vai ser taxado, o segundo fica com os rústicos e não vai? Isto faz sentido?

E as empresas? Fundações e Ordens que têm muitas vezes no património imobiliário o essencial do seu património? Vamos tributar os edifícios fabris? E aproveitamos a deixa e para além de tributar os Jerónimos em IMI a Igreja Católica leva com mais esta sobretaxa (como é que os Jerónimos podem valer menos de um milhão de euros?)

Finalmente veem-nos com a conversa (da treta) que sito só vai atingir «os ricos», que há 9.950.000 portugueses que podem dormir descansados e, a esses «ricos» que têm casas de milhões de euros, que diferença lhes poderá fazer pagar uns milhares ou umas dezenas de milhares (arrepio…) de euros de imposto? Já que não pagam outros (porque à mistura com o resto dos argumentos vem a insinuação de que só vai pagar este imposto quem andou a roubar e a fugir aos impostos)…

Esta conversa pode e deve ser desmontada pelo que vale, que é zero: quem tem bens imóveis não é forçosamente rico nem em rendimentos nem noutros tipos de poupança. Eu posso ter uma casa de habitação magnífica que comprei com a minha poupança e recurso a crédito e não ter rendimentos que permitam pagar mais umas dezenas de milhares de euros de imposto. E porque haveria de o fazer? Quem ganha bem não está já sujeito a uma taxa máxima de 51% de IRS incluindo a sobretaxa?
Porque é que os comentadores de esquerda espirram todos postas de pescada do alto da sua completa ignorância sobre coisas de poupança e de acumulação de capital, sem pensarem duas vezes que para a esmagadora maioria das pessoas a casa de habitação, a eventual casa de férias e a quinta herdada ou adquirida lá para as berças são o único património relevante?

É o velho espírito mesquinho e malévolo (sim senhor, também do Passos Coelho) que os leva a pensar que quem tenha alguma coisa a que possa chamar seu ou roubou, ou fugiu aos impostos, ou se poupou, tivesse gasto. No Frágil de preferência.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

O país que temos responsabilidade de mudar


Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.
Portugal só melhorará o nível da sua democracia quando tivermos deputados independentes das estruturas partidárias na Assembleia da República.

Composição da Assembleia da República,
após as eleições de 4 de outubro de 2015

O país que temos responsabilidade de mudar 

Escreveu há dias o eloquente jornalista José Gomes Ferreira que “o país está, possivelmente, de regresso ao subdesenvolvimento sem o percebermos”. E mais adiante, que “o país está a gangrenar de corrupção, que estamos a descobrir, mais uma vez”. E José Ribeiro e Castro, um político exemplar, declara-nos que “só um Movimento Democrático pode mudar o atoleiro a que chegámos”.
São declarações que, pela sua importância, não podem ser esquecidas e devem motivar-nos para uma profunda reflexão e ação.

Os graves acontecimentos de agosto impediram-me de desligar do seguimento do dia-a-dia do país e acabei por assistir, revoltadíssimo, a escândalos que continuam em desenvolvimento. Não seguir os acontecimentos e não protestar seria aceitar de ânimo leve o que se passou. E isso nunca!

Assistiu-se a uma nomeação do conselho de administração do nosso banco público, a Caixa Geral de Depósitos, feita de forma perfeitamente amadora. Chega-se ao ponto de ser Bruxelas a alertar o nosso governo para o facto de a listagem dos administradores (elaborada por esse mesmo governo) não cumprir as leis do nosso próprio país. Depois, assiste-se a uma saída, muito a bem, de vários profissionais de um banco privado para a administração do banco público. Todos muito radiantes.

Vindo da indústria e do comércio, lá me vou perguntando se este assunto não interessa à Autoridade da Concorrência, dadas as quotas de mercado em jogo? Talvez não, porque parece-me que em tudo o que está relacionado com a banca, o nível de exigência é bem menor. Não fosse assim e seguramente uns 80% da banca nacional não teriam sido geridos como foram, com péssimas consequências para a nossa classe média em benefício de grandes oportunistas.

De facto, estou cada vez mais preocupado com a situação da banca nacional, e gostava de, na medida das minhas possibilidades, alertar os portugueses para o que se vai passar nos próximos meses. Vamos ter de contribuir com cerca de 4 mil milhões de euros para o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos! É altura de os portugueses afirmarem alto e bom som que não podem aceitar mais aumentos de impostos, nem mais cortes nas pensões nos próximos anos. Preocupa-me saber pela comunicação social que o governo já anda a trabalhar para reduzir mais uma vez as pensões das pessoas que efetuaram os seus descontos ao longo das suas carreiras – uma atitude que, a ser verdade, considero desumana e ignóbil e que a sociedade civil tem de impedir.

Nestas linhas, gostava, como contribuinte do Estado português, de pedir às autoridades para explicarem aos portugueses qual é a percentagem do crédito malparado referente a clientes da Caixa Geral de Depósitos que é irrecuperável e que ainda não foi executada? Será justo que os portugueses sejam chamados a suportar, com muitas dificuldades, a entrega de mais dinheiro seu ao Estado e mais cortes nas suas pensões, quando muitos ostentam uma vida de luxo baseada em negociatas com os bancos que, muitas vezes, são autenticamente de pôr os cabelos em pé?
Não me parecem nada aceitáveis as soluções aplicadas por vários governos. Desejo que a comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos atue com eficácia e celeridade e que consiga enviar todos os processos duvidosos ao Ministério Público para investigação. Igual iniciativa se espera da nova administração da Caixa Geral de Depósitos, se os gestores tiverem as características que, até hoje, se lhes reconhecem.

Sobre outro assunto, o dos incêndios que alastraram no país este verão, mais uma situação vergonhosa. Quem duvida de que, com políticos competentes, o assunto já estaria há muito resolvido? Como é possível que tantos se deixem bater por um conjunto de pirómanos que a sociedade civil quer que sejam presos por longos períodos para serem sujeitos a tratamentos exemplares?

O nosso governo e os atuais deputados da nação sabem quais são as vontades do povo português. Relativamente a este e a outros assuntos, tudo fica na mesma porque, infelizmente, valores mais altos se levantam.

Portugal só melhorará o nível da sua democracia quando tivermos deputados independentes das estruturas partidárias na Assembleia da República. É muito importante que candidatos independentes se possam apresentar ao eleitorado em círculos uninominais (por exemplo, 130 círculos, como são apresentados em vários estudos independentes que já li), e que, no seu conjunto, cubram o território nacional. A estes acrescentar-se--iam uns 100 relativos a um círculo nacional.

Teríamos, assim, uma enorme melhoria do nível de prestação da Assembleia da República e, por conseguinte, da nossa democracia como um todo.

Estou certo de que, com um grupo de umas 2 mil pessoas no território nacional, se pode começar a trabalhar para alterar o atual sistema, verdadeiramente de distorção democrática na escolha de deputados para a nossa Assembleia da República. Não esqueçam ainda que o sistema eleitoral em vigor hoje impede que a sociedade se desenvolva apoiada em reais valores democráticos e impede, além disso, que o nosso dinheiro seja usado efetivamente para potenciar o crescimento económico de Portugal.
Informações sobre a subscrição do nosso "Manifesto Por uma Democracia de Qualidade", contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com
Fernando TEIXEIRA MENDES
Empresário e gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

sábado, 17 de setembro de 2016

16.out.2016 | As eleições açorianas e a liderança do CDS

Assunção Cristas e Artur Lima,
líderes do CDS a nível nacional e no Açores

A seguir à recente confirmação da candidatura a Lisboa por Assunção Cristas, o jornal PÚBLICO escreveu esta peça jornalística "Assunção Cristas: uma líder em construção que arrisca teste das urnas em Lisboa". A peça termina assim:

«O primeiro teste da líder nas urnas será já no próximo mês, nas eleições regionais dos Açores. Uma disputa difícil para o CDS, já que o quadro político está muito polarizado entre PSD e PS. E há quem não esqueça que Paulo Portas, quando regressou à liderança do partido, iniciou com as eleições dos Açores de 2008 um ciclo de crescimento eleitoral do partido até 2011.»

Este trecho final mostra como está minado o terreno de Assunção Cristas dentro do CDS-PP e da sua própria direcção. O facto não é novidade face a comentários saído nos últimos meses. Assunção Cristas foi eleita Presidente, no último Congresso, por 95,6% dos votos, mas muitos destes não trabalham para o seu sucesso. Já se viu disso antes no CDS - noutros partidos também.

O fecho da peça do PÚBLICO coloca à vista a próxima ratoeira na mão dos críticos: «há quem não esqueça que Paulo Portas (...) iniciou com as eleições dos Açores de 2008 um ciclo de crescimento eleitoral.» A responsabilidade da armadilha não é da jornalista Sofia Rodrigues. É das fontes bem colocadas na direcção do partido que a iludiram e enganaram, levando-a a escrever um desafio político totalmente inconsistente.

A lenda de as regionais de 2008 nos Açores terem iniciado «um ciclo de crescimento eleitoral do partido até 2011» é uma meia-aldrabice que foi alimentada na altura, perante confrangedora falta de capacidade crítica e de avaliação objectiva por comentadores e observadores externos. Só a distância da comunicação social nacional (dominantemente lisboeta) face à distante realidade insular açoriana e às suas peculiaridades pode explicar que uma tal construção fantasiosa tivesse livre curso tão fácil.

Nessa altura, em 2008, aproveitando a ignorância usualmente reinante, a aldrabice alimentada pela direcção do CDS destinava-se sobretudo a construir uma "narrativa de sucesso" - e, portanto, menos mal. Agora, a sua repristinação só serve para aumentar a pressão sobre a actual líder e, assim, abrir o baile para uma "narrativa de fracasso".

É facto que, nas regionais açorianas de 2008,  o CDS elegeu 5 deputados - e isto nunca tinha acontecido. Na altura, a direcção de Paulo Portas chegou a dizer várias vezes que «multiplicara por cinco» o número de deputados regionais, assim engrossando a "proeza" e o espanto; e a imprensa reproduziu acriticamente esta mentira. Na verdade das coisas, anteriormente o CDS não tinha 1, mas 2 deputados (eleitos em coligação em 2004); acontecera tão-só que um dos deputados tinha abandonado e ficara como "independente". A coisa prestava-se à ilusão do pescador que exagera o tamanho do pargo na pescaria... E, "comparando" resultados, toca de multiplicar por 5 o que realmente se multiplicara por 2,5.

O outro factor que a direcção do CDS sempre omitiu é que esse crescimento de 2 para 5 foi o efeito directo da alteração da lei eleitoral açoriana, que tornou justa a repartição dos mandatos. Essa alteração fora feita durante a minha presidência do CDS e tivera o forte apoio do CDS (abandonando a resistência e desconfiança do "portismo" a quaisquer reformas eleitorais) - quanto à Madeira aconteceu o mesmo na mesma altura, embora em modelo diferente.

O problema nas eleições açorianas estava na circunstância de, tendo unicamente círculos de ilhas, os partidos pequenos ou médios saírem injustamente penalizados, já que, nas ilhas mais pequenas, era necessário obter percentagens muito elevadas para conseguir eleger um deputado. Por exemplo, nas ilhas das Flores e de São Jorge, onde o CDS historicamente tinha votações elevadas, os votos não chegavam para eleger; e, por isso, frequentemente, eram sugados para a abstenção ou "voto útil" noutros partidos, por o eleitor sentir que o seu era um voto perdido. A votação regional do CDS acabava também por ressentir-se deste fenómeno.

A alteração introduzida na lei eleitoral em 2006 corrigiu este vício, ao acrescentar um círculo regional de compensação: 5 lugares de deputado, cujos mandatos são repartidos por forma a corrigir distorções emergentes da repartição por ilhas. Apurada a soma da votação regional, esses 5 lugares são atribuídos aos partidos por forma a compor a quota a que fizeram jus: se pelos círculos de ilha elegeram o número a que teriam direito no todo da região, não elegem mais nenhum no círculo regional; se, na atribuição dos mandatos por ilhas ficaram abaixo da quota proporcional regional, vão buscar a diferença ao círculo regional.

Este sistema, estreado em 2008, trouxe automaticamente dois modos de correcção da injustiça do sistema eleitoral anterior na repartição de mandatos: por um lado, a salvaguarda de ir buscar ao círculo regional a compensação directa por défices na atribuição insular dos mandatos; por outro lado, ao comportar esta última salvaguarda, o sistema mostrava aos eleitores que nenhum voto era perdido e, portanto, incentivava também o voto no partido de convicção, mesmo nas ilhas mais pequenas, combatendo a abstenção e o "voto útil".

Em síntese, um partido como o CDS podia beneficiar de duas maneiras: uma, eleger mais deputados logo nos círculos de ilha, porque os seus eleitores sentiam-se motivados a votar no seu partido de escolha, em vez de terem de ir votar "ao lado"; e outra, atribuindo pelo círculo regional mandatos adicionais de compensação a que tivesse direito no cômputo global. Foi o que aconteceu exactamente em 2008: aos 2 deputados que já tinha, o CDS foi conquistar mais 2 mandatos a ilhas onde passou a eleger directamente (Flores e S. Jorge) e ainda mais 1 mandato ao círculo regional de compensação.

Todavia, no histórico açoriano do CDS-PP, o resultado de 2008 (8,7% e 7.853 votos), sendo bom, não foi de todo o melhor resultado do partido. O melhor resultado do CDS em eleições regionais nos Açores continua a ser o alcançado por Alvarino Pinheiro em 2000: 9,6% e 9.515 votos (no novo sistema, elegeria 5 deputados, em lugar dos 2 que foram atribuídos).

Para os que se entretêm a marcar fasquias à liderança do CDS para as próximas eleições regionais de 16 de Outubro, convém ainda ter em conta outros dados objectivos:
  • primeiro: a representação regional do CDS já não é a de 2008, pois ocorreu, entretanto, um tombo significativo em 2012, onde, nas últimas eleições regionais, o CDS-PP caiu para 5,7%, 6.106 votos e 3 deputados (sendo 1 do círculo de compensação e tendo perdido os deputados de S Miguel e das Flores).
  • segundo: a queda do CDS nos Açores foi ainda maior nas legislativas de Outubro de 2015, não obtendo mais do que 3,9% e 3.621 votos na Região Autónoma.
Para o próximo desafio eleitoral do CDS-PP e de Assunção Cristas e Artur Lima, em 16 de Outubro, são estes os dados objectivos de partida: valores de 5,7% e 3,9%.

Foram estes o último legado da direcção de Paulo Portas, que, aliás, Artur Lima e Assunção Cristas também integravam. Os fantasiados números mágicos de 2008 já vão longe. Só por má-fé e desinformação se pode ir buscá-los, agora.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Dachau - Campo de Concentração Nazi | Agosto de 2016


Minha mulher e eu passámos cinco dias económicos e muito agradáveis em Munique e programámos, no penúltimo dia, a “visita” a Dachau, um dos primeiros Campos de Concentração do Nazismo. Fizemos Munique/Dachau – 15 km – de comboio e, aqui chegados, apanhámos um autocarro até ao Campo de Concentração de Dachau.

Entrada gratuita. Num tempo e espaço de “horror” que nunca deveria ter existido. E que pode reaparecer a qualquer momento, aqui, de novo nesta Europa, desunida, desconstruída, movida por interesses de todo o feitio, e com movimentos de extrema-direita a crescer, até na Alemanha e em força na Áustria. Hitler era austríaco e foi mandar na Alemanha e nos alemães, de 1933 a 1945.

Espaço cheio de visitantes. Com muito respeito. Silêncio, deslocando-se civilizadamente por este templo de “Terror ”.

Aquilo que nós, Humanos, fazemos uns aos outros, nunca aprendendo com o passado e vamos repetindo, torturando, sacrificando, matando os nossos iguais, forjando as mais diversas razões para o “ter” que fazer, desde que tenhamos “o poder e o dinheiro”!

Tudo o que se queima, e são pessoas que se incendeiam. E não são bens, esses até se roubam queimando os seus donos. Himmler – que era o chefe superior das SS e mandava nos Campos de Concentração - tinha mais respeito pelas “suas” galinhas que pelas Pessoas que “encaixava“ nos Campos de Concentração!

Tudo são motivos para o “ter que fazer”! Religião, sexo, cor, língua, tamanho, tudo e nada, para fazer tudo igual, tudo, como uns doidos querem. Horrores! Humanos!

E com imensos seguidores, como se viu com Hitler, e como hoje podemos “apreciar” com Donald Trump, Marine Le Pen, Frauke Petry, Pablo Iglesias, e não só!

Assistimos numa sala recuperada de Dachau, que foi de interrogatórios – muitos campos de concentração, tinham buncker para “enfiar” Pessoas e as torturar sem se ter que ouvir os seus gritos. Agora, é um auditório, pequeno, onde assistimos a um filme, no caso em francês, sobre a ascensão de Hitler em 1933 e todo o seu insano percurso até ao seu suposto e quase comprovado suicídio em 1945, em Berlim, com a sua – dele – Eva Braun.

Os terrores, as mortes, ali naquele Campo de Concentração de Dachau. O eterno letreiro à porta: O TRABALHO LIBERTA. E os edifícios dos SS, o da Manutenção, o Bunker, as Torres dos guardas, a área de Cremação, na parte Final!

Fotografias de corpos, de seres humanos iguais, iguais, mas mesmo iguais – não tinham duas cabeças , nem três pernas….- a nós, empilhados, mortos-vivos, sob o olhar aprovador de soldados alemães.

Pessoas que comiam por dia a ração de dois feijões, a boiar em água. Esqueletos ambulantes. A minha mulher e eu não falámos durante as duas horas e meia que estivemos neste campo de Concentração de Dachau. Nem nos olhámos.

À saída, tem um restaurante económico, onde comemos uma sanduíche cada, e coca-cola. Fica-me sempre no pensamento as minhas mãe e avó, que, em 1938, fugiram como refugiadas de Viena para Portugal e meu avô para Londres; a minha segunda avó, que foi quem viveu em Londres com meu avô, por a minha primeira avó não ter querido ir ter com ele, e que nos contou, na Páscoa de 1996, histórias horrendas da fuga também da Áustria. Já tinha sabido muito pela primeira avó!

Estes tempos de horrores passaram-se aqui na Europa há pouco mais de 70 anos e podem repetir-se. Não aprendemos nada, nada!! Voltamos a Munique!

Não esquecemos, a vida continua, mesmo que tenhamos gente - demasiada - a atacar, hoje, refugiados, movimentos das extremas a ganhar peso, a Europa a desfazer-se, e um possível Hitler, mais sofisticado ao virar da esquina….

E bastantes, a aproveitarem-se de bons lugares em demasiados locais, até nas estruturas pesadas de Desunião Europeia, para edificarem as suas vidinhas. Quanto ao resto, as Pessoas para quem a Europa devia “ser e estar”...  nada contam, uma vez mais.

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
14 de Setembro de 2016

A chanceler Angela Merkel, prestando homenagem,
no campo de Dachau, às vítimas do nazismo e do Holocausto


A reforma das leis eleitorais

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, ontem saído no jornal i.

A democratização do regime político português é um dos últimos objetivos dos partidos e, a julgar pelo passado, o mesmo se passa com os Presidentes da República.


A reforma das leis eleitorais

De acordo com os jornais, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, escreveu uma carta aos partidos a pedir a revisão da lei eleitoral para as autarquias, no sentido de acabar com as limitações impostas aos candidatos independentes relativamente aos dos partidos. O mesmo foi reivindicado há anos pelos subscritores do “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade” e suspeito que Rui Moreira terá a mesma resposta dos partidos: abertura para, num futuro mais ou menos longínquo, mudarem as leis eleitorais no sentido da sua democratização, sem que alguma vez o façam.

A razão é simples: a democratização do regime político português é um dos últimos objetivos dos partidos e, a julgar pelo passado, o mesmo se passa com os Presidentes da República. De facto, todos os partidos políticos portugueses pretendem, antes do mais, servir as suas diferentes clientelas, e não a democracia, e todos os sinais, passados e presentes, vão nesse sentido. À esquerda e à direita, os partidos têm assistido ao crescimento da abstenção nos diversos atos eleitorais, à emigração de centenas de milhares de jovens e à desilusão generalizada dos cidadãos portugueses com a atividade política, sem que isso os incomode ou os faça mudar de rumo.

Todos os partidos se recusam a compreender que os sucessivos erros que foram e estão a ser cometidos na governação do país são o resultado da má qualidade do pessoal político, bem como dos interesses criados para servir as suas clientelas. Seja porque privilegiam a mediocridade passiva dos seus seguidores, seja porque lidam melhor com os interesses e a corrupção do que com a competência e a verdade, os partidos políticos portugueses tornaram-se maus gestores da crise permanente e convivem bem com o empobrecimento dos portugueses, limitando-se a defender o castelo partidário de todas as veleidades de democratização do regime.

A reforma das leis eleitorais não se faz porque nenhum partido se dispõe a abrir o castelo partidário à competição leal e democrática e a permitir dar alguma esperança à vida de milhões de portugueses. Até a tentativa das primárias internas foi rápida e convenientemente esquecida.

Portugal vive um impasse histórico em que cada novo governo se limita a iludir os grandes problemas nacionais, culpando sistematicamente os adversários políticos pelos erros cometidos, numa guerra sem fim à vista, ao mesmo tempo que, imparável, a dívida cresce, a economia definha e o Estado vai buscar cada vez mais dinheiro aos bolsos dos contribuintes. Trata-se de um impasse essencialmente político que pode e deve ser resolvido de forma democrática, como reivindicado no “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”. Ao impedirem a reforma das leis eleitorais e o acesso livre e em igualdade de condições de todos os cidadãos ao poder político, quer nas autarquias quer no parlamento, os partidos com assento na Assembleia da República tornaram-se os coveiros do regime, os grandes responsáveis pelo estado de crise permanente em que vivemos e pelo desastre previsível resultante do impasse político, económico, financeiro, comportamental e social que criaram.

Esta tentativa de Rui Moreira no sentido de alertar os partidos políticos portugueses e, naturalmente, o governo e o Presidente da República, para as condições antidemocráticas das leis eleitorais cairá no mesmo vazio de outras tentativas já feitas por vários setores da sociedade portuguesa. Será mais um sinal seguro de que as mudanças urgentes no panorama político nacional só verão a luz do dia pela revolta dos cidadãos portugueses ao compreenderem que não faz sentido, 40 anos passados depois do 25 de Abril de 1974, continuar a votar nos mesmos partidos que conduziram Portugal ao endividamento, à estagnação económica, ao empobrecimento e à dependência externa. Nas atuais circunstâncias, como noutros momentos graves da nossa história, apenas os portugueses podem ainda salvar Portugal e vencer a batalha pela mudança, a transparência e a decência na vida política, a qual passa numa primeira instância pela democratização do regime eleitoral.

Henrique NETO
Gestor
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Pensamentos, reflexões e meditações

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído hoje no jornal i
Com um olho nos jogos olímpicos e outro na temperatura da água do mar, sobrou-me pouca disposição para seguir o dossier “Caixa”.

Qalandia checkpoint, na Cisjordânia

Pensamentos, reflexões e meditações
Quando se vai de férias seguramente que uma parte do nosso cérebro faz um “shut down”. É a parte que normalmente dedicamos à atenção ao quotidiano. Em férias há outras coisas que interessam e a nossa atenção aos assuntos «importantes» desvanece-se.
Com um olho nos jogos olímpicos e outro na temperatura da água do mar, sobrou-me pouca disposição para seguir o dossier “Caixa”; importante? Seguramente que sim, já para não falar do vergonhoso embaraço de ver o assunto tão mal tratado.
O Estado Português já meteu na Caixa mais dinheiro que no BES, sem liquidar nem resolver a Caixa. Não podia ter feito o mesmo com o BES, em vez de ter construído o desastre em que o Novo Banco se transformou? Podia com certeza e esse é um tema que deve ser tratado, mas não hoje.
Temos a questão do crescimento económico – ou da falta dele – baseado no paradigma socialista de «distribuir para crescer». Seguramente que se trata de pôr o carro à frente dos bois. Mas não é tema a que hoje me dedique.
Ainda tenho o cérebro emperrado por um mês de férias.
Olho para a Espanha, metida numa camisa-de-onze-varas, sem caminho para fazer, aparentemente. É o nosso principal parceiro económico, companheiro de caminhada na Europa e no Euro e sem solução à vista.
Preocupante. Mas não hoje.
Das trivialidades bacocas da pequena política com que a silly season nos presenteou, das viagens aos jogos do euro dos secretários de estado, recuso-me a falar. É mau e pequeno demais.
Perdoem-me os meus companheiros do «Manifesto por uma Democracia de Qualidade», mas há um tema de férias que tem vindo a crescer dentro de mim e do qual falo hoje. Acontece que em Agosto fui visitar o médio oriente, Jerusalém e a Jordânia. Foram férias. Férias em bons hotéis, com paisagens magníficas, monumentos únicos, passeios no deserto, a subir escadas de burro em Petra e a andar de camelo no deserto jordano.
Enquanto eu mirava a cidade velha de Jerusalém do terraço do meu quarto no hotel Rei David, um clássico, acontece que o meu filho João Maria, de visita a Israel, também, visitava a Palestina.
Veio de lá escandalizado. Chocado.
Em Tel Aviv ou nas outras cidades Israelitas desfruta-se um elevadíssimo nível de vida, vive-se como na Califórnia, circula-se em boas estradas e autoestradas, usufrui-se de um comércio de luxo, veem-se mulheres deslumbrantes, judeus ultra-ortodoxos, turistas e até uns árabes que são empregados dos hotéis e dos restaurantes. Essa foi a «Palestina» que eu vi.
A Palestina que o meu filho viu começa às portas de Jerusalém, a cinco quilómetros, em Ramallah. É uma Palestina paupérrima, ocupada por tropas israelitas, com muros de betão armado, campos de refugiados e miséria geral.
Um carro com matrícula palestiniana chega a uma estação de serviço para abastecer. Carros com matrícula israelita entram e saem sem problemas. O carro palestiniano é rodeado de gente armada de metralhadora. Os ocupantes são obrigados a identificar-se, o carro é revistado.
Numa estrada subitamente cai uma cancela num check point. Pode demorar cinco minutos ou cinco horas, diz o motorista. Nem vale a pena interpelar os soldados israelitas. São «medidas de segurança» e ponto.
Tudo isto se passa na Palestina. Nos territórios palestinianos, não em Israel.
Fui ver os números. Fiquei perplexo: os 8.4 milhões de habitantes de Israel, beneficiam de um rendimento per capita de 35.329 USD por ano. Um nível de primeiro mundo, rico, riquíssimo.
Os 4.4 milhões de Palestinianos que vivem no Banco Ocidental e em Gaza, têm um rendimento per capita anual de 2.864 USD. Doze vezes menos que os cidadãos de Israel. Não estão ao lado uns dos outros: estão misturados uns com os outros.
O que em Israel é saúde do primeiro mundo, educação de altíssima qualidade, governo sério e competente, na Palestina é a miséria absoluta e a corrupção generalizada alimentada por ajudas da União Europeia.
Em Gaza reina o Hamas e a aviação Israelita. No Banco Ocidental reina a Fatah e o exército sobre-armado de Israel.
Tudo cercado de muros e semeado de colonatos judaicos, que tornam a vida quotidiana impossível aos Palestinianos, qualquer perspectiva de desenvolvimento sustentável uma mera miragem.
Os colonatos que corroem e destroem o território Palestiniano crescem à vista desarmada. Neste momento há cerca de 340.000 colonos a viver em ilhas fortificadas e armadas em pleno território Palestiniano. Em 1972 eram menos de mil.
O exército Israelita faz sentir a sua pesada presença quer nos territórios ocupados, quer naqueles que estão supostamente sob administração da Autoridade Palestiniana.
Quem defende a Palestina? Ninguém. Uma população inteira é prisioneira na sua própria terra, milhões arrastam diariamente um fardo de miséria fabricada (basta olhar para a vizinha Jordânia, em que 50% da população é palestiniana, para se ver o que é e o que podia ser…), de desesperança e de profunda frustração. No meio de tudo isto, o Hamas é um mero epifenómeno.
Não cabe aqui atribuir culpas ou elencar soluções miraculosas. Sou e sempre fui um apoiante do Estado de Israel, que em boa verdade é o único Estado democrático e civilizado do médio oriente, mas interrogo-me sobre se pode ser considerado democrático um Estado que trata desta forma os habitantes dos territórios que conquistou pelas armas, já sem falar do direito internacional.
Ao fim e ao cabo é tudo uma questão de democracia com qualidade.
João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

A geringonça e o "stick" de hóquei

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.
Numa democracia de qualidade, em que deputados não fossem meros delegados à ordem do chefe, o plano político e económico da ‘geringonça’ seria rejeitado no parlamento.


A geringonça e o stick de hóquei
Quando trabalhava na banca de investimentos, era frequente analisar planos de reestruturação de empresas. Tratava-se geralmente de entidades com desequilíbrios de balanço, investimentos financiados por capitais alheios, grande endividamento, dificuldades de tesouraria, resultados operacionais e prejuízos avultados.

No entanto, pressupostos criteriosamente selecionados por ilustres consultores, acompanhados de alguma racionalização interna, conduziam de imediato a um aumento das vendas, a uma diminuição de custos e à obtenção de resultados positivos crescentes, situação que obviamente recomendava o apoio do banco a um alongamento da dívida, ao fortalecimento do fundo de maneio, a um estimulante período de carência de capital e juros, ao financiamento dos investimentos em curso, garantia de cash flow no curto prazo.

Os resultados, de crescentemente negativos passavam a crescentemente positivos e, se traduzidos num gráfico, configurariam a imagem de um stick de hóquei. O que não deixaria de ser excelente, não fora os sofisticados pressupostos escolhidos escaparem, quase sempre por completo, à capacidade de controlo da empresa e dos gestores. Na primeira reunião com os responsáveis, a imagem do stick era normalmente suficiente para demonstrar que a evolução estimada era um mero passe de mágica que poderia começar por iludir o banco, mas a empresa seria certamente a vítima final.

Passados anos, muitos ainda me perguntam como vai o stick. O facto é que a aplicação da ideia, que não inventei, apenas repliquei, levou a verdadeiras reestruturações das propostas de reestruturação iniciais.

Lembrei-me destes episódios quando, faz pouco mais de um ano, o gestor do PS apresentou aos portugueses, com o suporte da “autoridade” dos ilustrados consultores que o elaboraram, um macro plano de reestruturação da economia e das finanças do país, de modo a conseguir o crescimento da produção, no caso do PIB, a diminuição dos prejuízos, no caso do défice, e o fim da austeridade. O que seria excelente, não fora o plano baseado em pressupostos que escapavam ao seu controle, mas que um afinado power point considerou jeitosos para consubstanciar um modelo inovador capaz de colocar, de uma penada, o país a crescer, a dívida a diminuir, o défice a definhar, a austeridade a acabar. Crescimentos das exportações a 5,9% e do investimento a 7,8% vinham mesmo a calhar.

Os trabalhos de construção da geringonça e do OE para 2016 levaram a que o plano fosse retocado, alterando pressupostos à medida para que se mantivessem os grandes objetivos iniciais. 

Claro que qualquer observador sensato e autoridades independentes, nacionais e internacionais, verificaram que os pressupostos se tornaram ainda menos controláveis e mais incapazes de produzir os resultados previstos.

O que se confirma no “crescimento” da produção, que andará abaixo de 1%, efeito de pressupostos irrealizáveis, com a receita fiscal a crescer o triplo do produto, aumentando a carga tributária e estagnando consumo e investimento, a despesa a aumentar, o investimento público a cair para compensar o aumento dos funcionários e o fim do IVA da restauração. As exportações de 2016 apresentaram o valor mais baixo desde 2009, enquanto a dívida atingiu o valor mais alto de sempre.

Numa democracia de qualidade, em que deputados não fossem meros delegados à ordem do chefe, o plano político e económico da geringonça, padecendo da síndroma do stick de hóquei, tal a ficção dos seus pressupostos, seria rejeitado no Parlamento. O stick configurado no programa seria mesmo o instrumento ideal para lançar a ficção para bem longe. Ao contrário, ofereceram-no como presente à geringonça, que teima em manter pressupostos e modelo.

E cá estamos todos a aguentar as stickadas, máximos na dívida, zero na economia.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Movimento Democrático

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.
Só um movimento democrático pode mudar o atoleiro a que chegámos.


Movimento Democrático
Só um movimento democrático pode mudar o atoleiro a que chegámos.

Podemos olhar para o nosso problema político culpando a mulher de César. Tornou-se moda citá-la a torto e a direito, em mostra de grande moral, ética superior. Toda a gente aponta o dedo para dizer que, como ela, não basta ser sério, é preciso parecer. Pela escassa vergonha que se exibe e cresce, a convocação da senhora não tem servido de muito; talvez esteja a ser contraproducente.

A atenção centrou-se no parecer, esquecendo-se o pressuposto: ser. Além disso, multiplicam-se exemplos de ninguém se importar muito com o que parece, em razão desse outro mito da “presunção de inocência”. Entretanto, toda a gente descurou o que realmente é.

O problema não é apenas a ética das atitudes, mas a própria distorção geral da função política e do seu exercício. Hoje, os grupos políticos que dominam o exercício na arena transmitem a ideia de se preocuparem mais com o parecer do que com o ser. O estudo foi substituído pelo marketing; programas e manifestos são feitos para impressionar, não para resolver; a intervenção política é mais dominada por faroladas e chicuelinas do que pela preocupação de fazer avançar uma agenda consistente. Abunda o tacticismo e o jogo das aparências. Toda a gente parece ter perdido o foco quanto ao fundamental da política: primeiro, pensamento sólido, conhecido, claro e consistente; segundo, estratégia determinada e consequente, para afirmar e concretizar o pensamento; terceiro, persistência, talento e capacidade para servir um e outra. A táctica é a menor das artes - não merece o galarim a que foi içada, junto com a aparência da mulher de César.

Isto explica o país adiado: o que é mais preciso nunca acontece; somos entretidos com o que parece. Muitas coisas cuja necessidade está longamente estabelecida nunca chegam realmente a acontecer - vão sendo submergidas pelo espectáculo.

Em Abril de 2002, na estreia de Durão Barroso como primeiro-ministro, fomos informados de que o país estava de tanga. Quase 15 anos depois, com troika e sem troika, com a questão permanentemente no radar (no nosso e no dos outros), ainda não conseguimos resolver estavelmente o problema, apesar de toneladas de sacrifícios. Seguimos adiados. É clara a necessidade de uma política financeira sólida, alicerce da independência, continuidade e sustentabilidade das políticas públicas, que nos liberte do garrote da dívida e consinta uma redução fiscal duradoura que favoreça competitividade e crescimento na economia e permita alívio às famílias. O adiamento festivo tem sido constante. E voltou pela esquerda o discurso que nos faz derrapar. Desde os finais dos anos 90 que se fala na reforma do Estado. Quase 20 anos passados, nada de consistente e articulado foi feito, nem parece haver ideias claras de por onde começar ou o que fazer. De par com o clientelismo galopante, estamos adiados.

Há 40 anos que a descentralização está por estruturar. O quadro constitucional era o das regiões, que encalharam num referendo há 20 anos. Não anda, nem desanda. Nem regiões, nem distritos, nem províncias - nada. O país centralizou-se e desertificou, o território ficou mais frágil, o desordenamento avolumou-se, desperdiçam-se oportunidades, há muita coisa ao abandono e outra está a arder. O verbo é adiar.

O sistema político foi apoderado por grupos fechados. Em muitos partidos, nem bases, nem eleitores têm influência e preponderância. As decisões que importam são tomadas em circuitos obscuros fora dos órgãos, a colegialidade orgânica desapareceu, a institucionalidade é papel de cenário, os processos funcionais foram infantilizados. Não temos quem nos represente e o poder de escolher foi-nos cerceado - a usurpação chegou mesmo às eleições locais, onde, por isso, a reacção por listas independentes já atingiu 7% nas eleições municipais, 10% nas de freguesia. Tudo continua enclausurado nos chefes, sua corte e seus cortejos - não funciona de baixo para cima, nem há preocupação de ouvir e decidir em colectivo. O sistema não é democrático, mas oligárquico ou autocrático. Em 1989 e em 1997 foram feitas revisões constitucionais que permitiram uma reforma eleitoral significativa, capaz de romper com esta decadência e devolver a política à cidadania. Tem sido sempre adiada - vai sê-lo outra vez.

Em coerência, o sistema não aprende com o facto de termos vindo a sofrer uma crise gravíssima, apenas possível graças a um grau intolerável de promiscuidade entre política e negócios. Os exemplos recentes de Durão Barroso e Paulo Portas mostram que não se aprendeu nada; talvez defensivamente, o sistema ousa dar novos passos que mais ninguém do mesmo estatuto e nas mesmas condições havia ousado dar antes. O modo como estes exemplos são assimilados faz recear o pior para o futuro - outros se seguirão. A promiscuidade que nos tem vitimado - ao Estado, aos bancos, à economia, aos cidadãos, aos contribuintes - quer prevalecer. Adiados também, na ética da separação e da independência.

Noutras matérias piorámos, adiando debaixo das aparências: na energia, as chorudas rendas excessivas continuam a provar resistência de granito, à nossa custa; a política externa, um dos nossos grandes capitais, foi mergulhada há anos em fragmentação e desnorte; a política europeia foi esquecida e não tem definidor; na educação, é posta em causa a política de largos consensos, crucial para o sector; na saúde, a ADSE parece lançada aos bichos, em surdina; na floresta, uma das nossas maiores riquezas, não há política integrada e persistente, e só o fogo não é adiado; a Segurança Social não se reforma nem se explica, estando posta debaixo de fogo e, no fundo, continuando-se a alvejá-la como o mealheiro do regime.

Não creio que os grupos que controlam hoje os principais partidos estejam preocupados com estas questões. Foram formatados para o que chamam o “poder”; e não vêem fora dos tacticismos que, por um lado, protegem os interesses do grupo e, por outro, acreditam que lhes garantirão a ribalta. Hoje, a política não é uma construção, mas um pugilato.

O caminho possível é um Movimento Democrático com um referente humanista e personalista, ancorando-se ao centro, que seja capaz de alinhar propostas concretas de reformas democráticas para Portugal. Um movimento que federe, em aliança, pessoas qualificadas em diferentes sectores e outros corpos cívicos e políticos já estabelecidos, articulando respostas a estas questões e estruturando o debate plural sobre outras. Um movimento que seja capaz de fazer a diferença e, ao fazê-la, empurre os partidos dominantes para uma mudança radical de atitude ou, se assim não for, esteja pronto a dar um passo em frente como parte da alternativa e sua mola.

A não ser assim, se não nos movimentarmos… é adiados que continuaremos.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i.


quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Uma prova de confiança

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

Confrontada com os graves problemas que enfrenta, e depois de avanços e recuos, não restou à UE senão a decisão de não impor quaisquer sanções a Portugal e Espanha.

Uma prova de confiança

O mês que há dias terminou foi, entre nós e em larga medida, dominado pela “crise das sanções”. Por outras palavras, pela polémica em torno da aplicação (ou não) por parte da UE de sanções a Portugal (e Espanha) pelo não cumprimento dos requisitos exigidos pelo denominado Pacto Orçamental. A questão tornou-se, desde logo, controversa a múltiplos títulos.

Em primeiro lugar, por as sanções resultarem da ultrapassagem do défice do Estado em 2015, ano em que a troika, responsável pelo plano de ajustamento imposto ao país, em contrapartida do empréstimo que lhe foi concedido e permitiu a continuação do seu acesso aos mercados financeiros, declarou o resultado como de sucesso, permitindo uma “saída limpa” do mesmo. É claro que, para muitos (entre os quais representantes dos partidos da oposição), esta penalização retrospetiva era vista não como tal, mas sim como uma crítica à política orçamental do atual governo, considerada como retrocedendo no caminho da austeridade anteriormente prosseguido e nos resultados alcançados. Porém, não só a anterior austeridade não tinha conseguido o cumprimento dos défices acordados nos anos transatos como, de acordo com os dados da execução orçamental no ano corrente, o governo considera que não há razões para não acreditar no cumprimento do défice constante do Orçamento aprovado pela UE. Era, pois, inaceitável a aplicação de quaisquer sanções em conexão com os resultados orçamentais alcançados em 2015, após todo o esforço realizado com vista ao reequilíbrio da situação económico-financeira do país, validado pela troika com uma “saída limpa” do Programa de Ajustamento Económico acordado. Por outro lado, admitir-se que as sanções eram uma forma antecipada e alternativa de manifestar desconfiança quanto ao cumprimento do défice em 2016 revelava, obviamente, um comportamento inaceitável por parte das autoridades comunitárias, digno da maior repulsa por parte dos cidadãos.

Perante tais factos e confrontada simultaneamente com os graves problemas que enfrenta (Brexit, crise dos refugiados, crise bancária, terrorismo, nacionalismos, etc.), e depois de avanços e recuos, não restou à União Europeia senão a decisão de não impor quaisquer sanções a Portugal (e Espanha).

Como é lógico, e tendo em conta as informações veiculadas para a opinião pública, o resultado da batalha (de argumentos) traduziu-se numa clara vitória para Portugal e para o seu governo. Contudo, se analisarmos mais profundamente a recomendação da Comissão Europeia, que tudo indica (na data em que escrevemos) irá ser adotada pelos Estados-membros (decisão final a 9 de agosto), constata-se que da mesma constam exigências claras quanto ao défice no corrente ano, sob pena de se concretizar uma suspensão de fundos estruturais em 2017. Ou seja, para já não há sanções, mas continua a exigir-se que o país respeite os compromissos decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nesta perspetiva, Portugal vence apenas uma batalha, com base numa prova de confiança por parte da UE nas afirmações do governo, que repetidamente tem garantido respeitar os compromissos assumidos, em particular no que respeita ao défice.

Este sinal positivo e de bom senso que a UE, após várias hesitações, acabou por manifestar e dar a Portugal deve, assim, constituir um estímulo adicional para que o governo e o país não frustrem a prova de confiança que nos foi testemunhada e se mostrem dignos da sua manutenção. Caso contrário, teremos de assumir as consequências gravosas daí decorrentes, bem conhecidas e para as quais temos sido devidamente alertados.

Mas será que tal é possível sem medidas adicionais? O governo continua a afirmar que sim, e que o rigor e contenção que vem exercendo na execução do Orçamento, conjuntamente com as cativações de verbas orçamentais a que procedeu, são suficientes para atingir o défice de 2.5% do PIB, agora estabelecido para o corrente ano na decisão aprovada. Há, porém, razões para que muitos sejam levados a ter dúvidas fundamentadas sobre a possibilidade de um tal resultado. Consideram-no fruto de um otimismo exagerado, suscetível de redundar em fracasso. Deste ponto de vista partilha, aliás, o Conselho de Finanças Públicas e outras entidades responsáveis. Com efeito, é sabido que, fruto das medidas (de reversão) adotadas e do seu faseamento no decurso do ano, não parece aceitável admitir que o 2.º semestre seja uma simples duplicação do 1.º. Nunca é, mas em 2016 ainda é menos legítimo assumi-lo.

Por último, e como argumento acrescido e decisivo para a necessidade de o governo estar permanentemente vigilante quanto à evolução da situação do país, surge o facto de estarmos longe de conseguir uma fase de equilíbrio socioeconómico e de desenvolvimento sustentável minimamente credível e satisfatório. Como procurei salientar em artigo anterior, não basta clamar por crescimento em alternativa à austeridade. Para tal, há que ter uma visão realista para o país e definir objetivos prioritários que a tornem possível, sem esquecer o papel determinante das políticas públicas na sua concretização. Tal não parece ser o caso, a avaliar pelos resultados que vêm sendo obtidos. O crescimento do valor da produção nacional permanece diminuto (pouco mais de 1%), não tendo ainda recuperado o seu valor em 2008. A sua componente mais dinâmica são as exportações (embora em desaceleração e com peso idêntico às importações), continuando, apesar de tudo, o consumo privado (nomeadamente o dos bens duradouros) a dar o principal contributo para o crescimento do PIB. O investimento continua anémico – a refletir uma poupança global negativa –, apesar da quebra de cerca de 30% relativamente ao seu valor em 2008. Se a este quadro juntarmos o nível de endividamento do Estado, das famílias e das empresas, bem como a concomitante crise do setor bancário e da dívida externa, não é demais nem ousado pedir ao governo que não defraude a prova de confiança que resulta da decisão comunitária e da oportunidade que lhe está eminentemente associada de pôr o país no caminho da “good governance e accountability”, de que indiscutivelmente todos beneficiaremos e pela qual há muito ansiamos.

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

A geringonça, o consumo e a banca

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, ontem saído no jornal i.
O consumo, tanto público como privado, para se prolongar no tempo tem que se basear nos excedentes criados pelo tecido produtivo, ou num endividamento crescente.


A geringonça, o consumo e a banca

A geringonça chegou ao poder a cavalo dum “póquer político”, fundamentado, em termos económicos, num crescimento alavancado pelo consumo. Com isso, a taxa de crescimento económico então prometida aos portugueses era de 2,4% ao ano.

O projeto da geringonça nunca foi a consolidação do tecido produtivo; o objetivo prioritário foi a conquista do poder, e agora é a manutenção do poder. A qualquer custo.

Ora, o consumo, tanto público como privado, para se prolongar no tempo, tem que se basear nos excedentes criados pelo tecido produtivo, ou num endividamento crescente.

É óbvio que só o primeiro é virtuoso a prazo, mas o segundo é mais prático, se houver quem o financie.

O resultado mais concreto desta política delirante de apoio ao consumo é que, no primeiro trimestre deste ano de 2016, e pela primeira vez desde que há registos, a poupança global do país foi negativa.

Ou seja, num país em que o Estado, as empresas e as famílias estão descapitalizadas, a política governamental fomenta o consumo, delapidando assim os escassos recursos financeiros que deviam ser destinados prioritariamente ao investimento produtivo, sem o qual não há emprego, nem equilíbrio económico futuro.

E aqui entram os créditos que só a banca pode proporcionar. Num país empresarialmente enfraquecido como o nosso, para alimentar esta política, a banca converte-se num instrumento indispensável para prolongar artificialmente no tempo a capacidade de consumo da população.

Se for possível conseguir que a banca financie de forma laxista as empresas e famílias, a coisa tem até um benefício acrescido de curto prazo: mais consumo, mais salários, mais cobrança de IVA e de IRS, mais receitas fiscais e menos défice. E com isso cumprir aparentemente as exigências da Europa no curto prazo. Bingo.

A banca, mais tarde, que estoire. O benefício político de curto prazo fica assegurado, os consumidores, que também são eleitores, lá irão votar satisfeitos em quem lhes proporciona tamanhas benesses. Maquiavélico e politicamente eficaz. A curto prazo, obviamente, mas é só isso que interessa.

Para isso, só é preciso que o BCE alinhe e deixe levar diretamente à dívida uma ou duas capitalizações bancárias para os contribuintes pagarem mais tarde, quando já não houver risco de se perderem eleições.

É esse o plano da geringonça para a banca: com a desculpa de se estar a “capitalizar e a fortalecer os bancos” está-se a garantir “o pote de ouro” para continuar a financiar o consumo na segunda metade de 2016 e em 2017.

Depois, logo se verá; e, no meio, a Europa até pode andar distraída com outros problemas.

Convém apenas acrescentar que, caso os bancos sejam privados, as primeiras vítimas deste plano serão os próprios acionistas dos bancos. Porque serão eles, e muito em especial os pequenos e médios acionistas, que verão primeiro o seu capital evaporar-se, quando as insolvências das empresas e das famílias, a quem se emprestou sem critério, se converterem nas famosas imparidades. Ou seja, em buracos financeiros nas contas dos bancos.

Porque a capitalização dos bancos, que agora se propõe, tem como objetivo o curto prazo da sobrevivência política da geringonça.

Se o plano fosse, como deveria ter sido, fortalecer a capitalização das empresas, a começar pelas PME, então nunca se teria eliminado logo à partida a redução do IRC, que já havia sido acordada conjuntamente por PSD, PS e CDS.

Promover a descapitalização das empresas, aumentando-lhes os impostos, é a garantia de que estas irão ter no futuro cada vez mais problemas em cumprir os seus compromissos com a banca.

Não haja ilusões, a única forma de assegurar a estabilidade do sistema financeiro é promover a capitalização das empresas produtoras dos bens transacionáveis, a começar pelas PME. De outra forma, estão-se a criar as condições para haver, depois, mais imparidades e, consequentemente, mais buracos no sistema financeiro e mais desemprego.

E, quando a fatura destes buracos entretanto criados nos bancos vier, lá serão outra vez chamados os contribuintes para darem o seu contributo para “salvar” os bancos.

Para que a nossa democracia tenha políticos com poder de decisão e que saibam prevenir desastres destas dimensões, assinei o Manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade


quarta-feira, 27 de julho de 2016

A reforma do sistema eleitoral, imprescindível para uma melhoria de Portugal


Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

A sociedade civil não pode continuar a aceitar que as listas para deputados  sejam elaboradas pelos directórios dos partidos em círculos distritais.


A reforma do sistema eleitoral, imprescindível para uma melhoria de Portugal
Quer os directórios partidários queiram ou não os pilares de uma democracia estão assentes em bases cuja solidez depende da forma como são escolhidos os Deputados para a Assembleia da República. 

Sem uma Assembleia que legisle e supervisione o Governo da Nação de forma verdadeiramente representativa da vontade popular é impossível ter-se uma Democracia assente em bases sólidas e que não esteja à mercê do ataque de grupos de pressão. Só Deputados verdadeiramente representantes do povo podem actuar como uma voz eficaz junto do Governo, para que este torne o Sistema Judicial muito mais eficiente e que atente em políticas que verdadeiramente coloquem o país a crescer para que se reduza o nível de desemprego, só para mencionar dois aspectos que nos trazem em grande sofrimento. 

Nada será conseguido até ao dia em que se proceda a uma alteração do nosso Sistema Eleitoral. Não temos de inventar a roda, apenas temos de aproximar o nosso Sistema Eleitoral dos Sistemas Eleitorais de países com mais, ou muito mais, experiência democrática do que a nossa. Somos um país fabuloso, com gente fabulosa, mas que está com um grande problema a nível do endividamento externo e do défice de representatividade parlamentar que vem afectando muitas tomadas de decisão. 

Os directórios partidários têm feito um trabalho de grande eficiência em auto-protegerem-se, não legislando para a existência de votações em círculos uninominais (que a Constituição já permite há quase vinte anos!) e muito menos para abrirem o Parlamento a candidatos independentes dos sistemas partidários (que a Constituição não permite, mas devia permitir).

De uma forma vergonhosa têm horror a estas ideias e a quem as propõe, porque esses, estão a atacar o sistema que ardilosa e cuidadamente estabeleceram. Muito temos escrito nesta série de artigos sobre a importância de existir uma reforma do nosso Sistema Eleitoral, possibilitando uma selecção de Deputados para a Assembleia da República, com acrescida participação dos eleitores. Na última semana lemos uma primorosa comparação, da autoria de Henrique Neto, sobre as diferenças dos processos de escolha dos jogadores, Campeões Europeus de Futebol e dos Deputados da nossa Assembleia da República. 

Notável referência essa! A Sociedade Civil não pode continuar a aceitar que as listas para Deputados sejam elaboradas pelos directórios dos partidos em círculos distritais, nas quais os eleitores não têm nenhuma hipótese de priorização ou avaliação dos candidatos propostos. A figura do voto preferencial deve absolutamente ser inserida no Círculo Nacional, essa sim com candidatos apresentados pelos partidos políticos. No Sistema Eleitoral vigente, tal como acima mencionei, também não é dada a possibilidade a candidatos independentes das estruturas partidárias a apresentarem-se, por decisão própria, a sufrágio em círculos uninominais, e assim entrarem para o hemiciclo por vontade expressa também dos eleitores. 

Atente-se em alguns aspectos, bem revoltantes, da gestão da elaboração das listagens de candidatos a Deputados efectuada pelos directórios de alguns partidos nas últimas eleições legislativas. Verifica-se, de imediato, que deputados de enorme valor foram retirados das listas de candidatos. Não podendo, obviamente, mencionar todos, não quero deixar de referir aqui os importantes nomes de José Ribeiro e Castro, Teresa Anjinho, Altino Bessa, Rui Barreto, Pedro Saraiva, Paulo Mota Pinto, Carina Oliveira, João Lobo, Vasco Cunha e Pedro Lynce, entre outros. Com que objectivo foi isto feito? A Assembleia ficou privada de um conjunto de Deputados que fizeram, no passado, exímios trabalhos nas Comissões da Especialidade, de que muitos destes foram Presidentes, contribuindo muito para a elevada eficiência de tarefas relacionadas com processos bem complexos tratados na anterior legislatura.

Muitos de nós nem disso demos conta porque votamos de forma cega em partidos, desconhecendo muitas vezes até mesmo os nomes do cabeça de lista da lista em que votamos. A Sociedade Civil tem também de se aprimorar e impor mais exigências aos partidos políticos que escolhe. Tudo porque, erradamente, votamos em meia dúzia de directórios que em tudo mandam, porque assim deixamos. 

Os Deputados referidos no parágrafo anterior, e outros, claro, fazem parte de um conjunto de candidatos em que a Sociedade Civil muito gostaria de poder votar e que, estou convicto, por sua vontade própria integrariam círculos uninominais como candidatos dependentes ou independentes das estruturas partidárias. 

Aos eleitores caberia decidir qual o deputado mais votado em cada círculo uninominal, o qual entraria assim no importantíssimo hemiciclo. Para que se possam escolher os deputados de uma forma muito mais democrática escrevemos, há dois anos, o Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, que está cada vez mais actual, sendo, por conseguinte, a sua implementação cada vez mais premente e absolutamente crucial. 

Informações sobre a Subscrição do nosso Manifesto, Contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES
Empresário e gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade


quarta-feira, 20 de julho de 2016

O sucesso do futebol nacional e a crise democrática

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

Já Michael Porter dizia que Portugal devia escolher o futebol como um dos setores onde apostar, alegando a tradição, saber e competência específicas.


O sucesso do futebol nacional e a crise democrática
A equipa portuguesa de futebol ganhou em Paris a Taça da Europa, vencendo a França na final, e os portugueses espalhados pelos cinco continentes vibraram de emoção patriótica como não se assistia há muito. O Presidente da República, o primeiro-ministro e muitos outros políticos avulsos cavalgaram a onda na esperança, penso, de que o êxito do nosso futebol na Europa possa fazer esquecer as agruras da vida aos portugueses, ou porventura na expectativa de que o futebol possa dar uma ajuda ao défice do Estado e evitar as sanções de Bruxelas.

O sucesso do futebol nacional era previsível. Já Michael Porter, quando por cá andou há anos a estudar a economia portuguesa, a convite do então ministro da Indústria, Luís Mira Amaral, escolheu o futebol como um dos setores onde apostar, com o argumento de que deveríamos privilegiar fazer aquilo em que tínhamos tradição, saber e competências específicas. O futebol seria, por essa razão, uma das atividades mais promissoras da economia nacional. Outras eram os setores tradicionais como as atividades do mar, o calçado e a confeção, argumentando que todos os setores da economia eram suscetíveis de modernização e de aplicação de novas tecnologias.

Michael Porter tinha razão, como acaba de se verificar em Paris. Mas também na forma como a realidade económica portuguesa tem evoluído através das exportações. Com a nota adicional de que são os setores onde existe concorrência e que vivem fora da alçada do Estado, que progridem; e, pelo contrário, as atividades que sofrem a influência nefasta do Estado tendem a definhar ou a entrar em crise, como está a acontecer com o sistema financeiro.

Para uma melhor compreensão, calcule-se o que aconteceria se os jogadores da equipa portuguesa vencedora do Europeu fossem escolhidos com os mesmos critérios com que são escolhidos os deputados da Assembleia da República, com base no pagamento de favores antigos, de fidelidades e de interesses vários. Ou se as carreiras dos diversos profissionais presentes em Paris não tivessem sido baseadas no mérito, na vocação e na competição entre todos.

Esta é a lição útil a retirar do sucesso da equipa nacional de futebol, a que acrescento o facto de a liderança do grupo ter sido entregue a alguém que é também um produto da competição e da concorrência, competição no plano nacional mas também no plano internacional.

São estas as razões críticas do sucesso da equipa nacional de futebol, razões que são as mesmas que estiveram na origem da criação do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade, onde se reivindica a reforma das leis eleitorais com o objetivo de criar competição aberta e livre na escolha dos candidatos a deputados, a fim de só chegarem à Assembleia da República os melhores, os mais escrutinados, os mais competentes e os mais vocacionados para gerir os destinos de Portugal - modelo de escolha que deveria ser extensivo a todos os cargos políticos, como é próprio de um regime que se quer democrático.

Festejemos, pois, o sucesso da equipa nacional de futebol em Paris e a lição de competência que a vitória nacional está a dar, mas sem esquecer as conclusões que devemos retirar dessa vitória, que mostram à sociedade que não são os portugueses em geral que estão na origem da grave crise nacional que atravessamos, mas sim a forma como somos politicamente dirigidos, com base num modelo de escolha dos protagonistas pouco democrático e em que a competência não é o principal critério, ao contrário do que acontece no futebol.


Henrique NETO
Gestor
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.