quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Ausência de reforma é crime político

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, ontem saído no jornal i.
Na antecâmara das próximas eleições autárquicas de 1 de Outubro, temos assistido a uma série de comportamentos desviantes, vazios de conteúdo e de sentido de responsabilidade.


Ausência de reforma é crime político

Tenho um bom amigo apelidado por António Guterres o autarca modelo e considerado por muitos o melhor autarca português que insiste em repetir que a política existe para entender e servir as pessoas transformando o território de acordo com o tempo, a cultura e as ambições. Cada vez melhor o entendo.

É através do poder local que se define e implementa muito do que respeita à qualidade de vida das pessoas que vivem, trabalham, visitam ou simplesmente atravessam o território. É nesta matéria que a acção política ganha relevo prático e importância rumo ao desenvolvimento económico, inclusão e equilíbrio social. Há provas disso na história política contemporânea portuguesa nalguns excelentes exemplos de autarcas que contribuíram de forma evidente para o desenvolvimento do território.

Na antecâmara das próximas eleições autárquicas de 1 de Outubro, temos assistido a uma série de comportamentos desviantes, vazios de conteúdo e de sentido de responsabilidade, entre os quais:

• A fulanização do debate à volta de tricas em detrimento do debate das ideias e projectos;

• O desinteresse, salvo raras excepções, da generalidade dos actores políticos de peso e de personalidades com curriculum e história à presidência de Câmara – veja-se a título meramente ilustrativo o exemplo dos candidatos a Lisboa ou a invasão pelo país fora de boys & girls, sem qualquer experiência profissional, a candidatos a lugar tão influente na gestão de organizações extremamente importantes;

• Poucos partidos apresentam candidaturas à totalidade dos municípios;

• A abstenção nas eleições autárquicas, como consequência, evidencia a distância dos eleitores a tão importante decisão.

Tarda o diagnóstico sério e tarda a fundamental evolução e inovação no que à gestão autárquica diz respeito. Temos em Portugal 308 municípios dos quais 278 estão no continente, 19 nos Açores e 11 na Madeira. Desses 308 municípios apenas 58 têm mais de 50.000 habitantes, 238 têm menos de 40.000 habitantes, 184 têm menos de 20.000 habitantes, 118 têm menos de 10.000 habitantes, e 42 têm menos de 5.000 habitantes. A titulo de referência é importante mencionar com base no critério populacional que o maior município é Lisboa com cerca de 500.000 habitantes, o 10º é Oeiras com cerca 175.000 habitantes, o 20º é Vila Nova de Famalicão com cerca de 135.000, o 30º é Vila do Conde com 80.000, o 40º é Palmela com 65.000, o 100º é Albergaria a Velha com cerca de 25.000, o 200º é Mogadouro com cerca de 8.000, o 300º é Penedono com cerca de 2.700.

Esta estrutura tem por base uma divisão territorial, ao tempo (há cerca de 200 anos), altamente reformadora liderada em 1832 e 1836 respectivamente por Mouzinho da Silveira e Passos Manuel. Convém lembrar que, na altura, não havia nem telefone nem telex, nem rádio nem televisão, nem estradas nem autoestradas, e de Bragança a Lisboa eram vários dias de viagem...

É evidente que a estrutura de 308 municípios é inadequada e prejudicial à boa gestão territorial contemporânea. As tecnologias e a inovação a todos os níveis trouxeram novas exigências e novas possibilidades, tornando o modelo de há dois séculos bastante desadequado. São várias as inconveniências, sendo as mais evidentes as estruturas organizacionais pouco pensadas e excessivamente burocráticas, a deficiente gestão de custos fixos e economias de escala, a frágil capacidade negocial perante fornecedores, governo central e comunidade europeia.

Para chegar ao número de municípios adequado, haverá vários possíveis critérios e o tema deveria ser objecto de bons estudos (nomeadamente por parte dos adormecidos gabinetes de estudos dos partidos). Pessoalmente, considero, à luz do princípio com que abri este texto, que o melhor critério corresponde ao numero de habitantes, parecendo-me adequado uma fasquia mínima de 25.000. Sem grande estudo e numa análise simples uma regra dessas aponta para cerca de 180 câmaras municipais permitindo dimensões territoriais adequadas à adequada integração de populações.

Por que mantêm então os partidos de governo esta estrutura de 308 municípios a funcionar? Porque esta estrutura é vantajosa para assegurar mais jobs for the boys & girls que por sua vez sustentam as lideranças dos partidos. É por isso que nem se fala em alterar algo que foi estabelecido em 1832-1836 e que tão bem serve as reais necessidades da partidocracia em que vivemos.

Por fim e numa óptica reformadora, considero que o órgão governativo mais importante será certamente aquele que regularmente venha a juntar os presidentes de câmara com o primeiro-ministro e o governo. Essa integração permitirá ao país evoluir mais rapidamente. Também no contexto reformador e no sentido do desenvolvimento de competências, faz sentido a criação de uma escola de formação para dirigentes, candidatos e eleitos autárquicos. Também indispensável e aparentemente tabu é a revisão séria quanto ao salário dos eleitos.

Há tanto para pensar, debater e fazer na modernização da governação do país que assisto incrédulo à teimosa incapacidade do presidente do PSD em produzir uma ideia reformadora e inovadora. Considero estarmos perante um grave delito político quando vejo todos no partido olhando calma e silenciosamente para esta falta de criatividade política que persiste, perigosa e teimosamente, hipotecando a credibilidade do PSD.

Não é excessivo sublinhar a ideia de o desenvolvimento do país passar pela evolução qualitativa da democracia que apenas uma democracia de qualidade, real e sem disfarces, poderá resolver.

Eduardo BAPTISTA CORREIA
Activista político, Gestor e Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

O país está do avesso e se a sociedade civil não atuar com firmeza para aí caminhará também

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Os partidos deviam ser responsabilizados pela sociedade civil por não estarem a defender os interesses da Nação.


O país está do avesso e se a sociedade civil não atuar com firmeza para aí caminhará também
A falta de qualidade da democracia em Portugal está a afetar negativa e gravemente a vida dos cidadãos.

Os vários governos continuam a depauperar o Estado de recursos técnicos imprescindíveis, sem que uma verdadeira reforma do Estado seja feita e permita que os sistemas por si geridos o sejam de forma eficaz.

No meu último artigo, escrevi sobre os incêndios que devastaram o país, provocando imensos mortos. Volto a escrever, porque não podemos aceitar o teatro a que o governo nos tem obrigado a assistir para tentar evitar que os seus sejam responsabilizados politicamente. E assiste-se a tudo. Até a uma mudança abrupta na cadeia de comando da Proteção Civil, com mudanças de impacto em abril, que muitos ligam a um avanço da estrutura do PS naquela importante organização. Eventuais conflitos de interesses devem ser bem averiguados em toda essa unidade de comando. Confessaram-me bombeiros que frequentemente estão perante incêndios que se anteveem de grandes proporções e não atuam porque precisam de ter autorização da Proteção Civil...

Já procurei documentos onde estejam listados os potenciais negócios ligados aos incêndios e à sua extinção. Podem existir, mas ainda não encontrei nenhum suficientemente completo. Seria um documento muito importante para se conseguir compreender a problemática e atacar o problema de forma muito séria e completa.

Continuamos à espera da atuação do Ministério Público relativamente à aquisição do SIRESP, bem como sobre a atuação de todas as forças de segurança no incêndio de Pedrógão Grande.

Volto a escrever também sobre outra área que conheço bem: a das certificações de instalações elétricas, em que o decreto-lei 96/2017, publicado em 10 de agosto passado, isenta de inspeções as instalações mais pequenas e passa as atribuições da CERTIEL – Associação Certificadora de Instalações Elétricas para a Direção-Geral de Energia e Geologia. Isto depois de serem publicadas portarias, ao longo de dois anos, anunciando um concurso público para escolha de uma entidade certificadora, o que nunca veio a verificar-se.

As consequências da aplicação do decreto-lei 96/2017 vão ser graves para as populações. Pergunto-me: porque é que, em termos de segurança das instalações elétricas, aqueles que têm casas pequenas não são tratados da mesma maneira que os que têm casas grandes? Não se trata de uma discriminação inaceitável para os de menos posses quando todos lidam com a eletricidade, que pode produzir incêndios, e todos usam uma tensão mortal de 230 V e com potências de curto-circuito também de igual valor para todos?

A génese dos problemas acima mencionados é a mesma do aumento da abstenção que se vem verificando nas eleições dos deputados para a Assembleia da República – 8,34% em 1975, 44,14% em 2015 –, ou seja, a nossa lei eleitoral, que permite que se mantenha a forma ditatorial como os diretórios dos partidos procedem à escolha dos deputados que constituem a assembleia legislativa da nossa República. É, aliás, uma forma que interessa a muitos políticos, mas que não interessa, seguramente, à sociedade civil, que não se sente aí adequadamente representada.

Os partidos deviam ser responsabilizados pela sociedade civil por não estarem a defender os interesses da nação. Continuam a insistir em não aceitar a concorrência de candidatos independentes das suas estruturas para que, em candidaturas espontâneas, possam candidatar-se a deputados, submetendo-se ao escrutínio dos eleitores.

Os partidos não gostam de círculos uninominais porque teriam de arregaçar as mangas para se dedicarem à escolha do melhor candidato a deputado em cada um dos círculos uninominais. Isso obrigá-los-ia a conhecer muito bem os candidatos e os desejos das populações já que, em cada um desses círculos, só o candidato mais votado entra no hemiciclo. E isso é, obviamente, uma ameaça de monta para fracos candidatos.

Tivéssemos nós uma lei eleitoral para a Assembleia da República baseada nos princípios defendidos pelo “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” e com candidatos independentes das estruturas partidárias a poderem apresentar-se às eleições nos círculos uninominais e, seguramente, assuntos de grande importância para o país, como estes, seriam debatidos na Assembleia da República com uma grande profundidade, o que não se verifica hoje em dia.

Pedidos de informações sobre a subscrição do nosso “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”, de contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com


Fernando TEIXEIRA MENDES
Empresário e gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

O aventureirismo do poder

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.
actual modelo da geringonça, dependente de modelos políticos incompatíveis, é democraticamente insustentável, restando apenas saber de onde surgirão as maiores cedências e em que sentido.


O aventureirismo do poder 
Iniciei a minha actividade política aos catorze anos, com a ideia de contribuir para um Portugal democrático, moderno e desenvolvido, que permitisse uma vida melhor às famílias portuguesas e sempre me considerei defensor dos ideais políticos da esquerda. Na minha juventude defendi esses ideais no PCP, por ser onde poderia lutar de forma mais consequente contra o anterior regime, partido que abandonei quando, em 1975, verifiquei que o objectivo era a tomada do poder e que para isso se dispunha a comprometer a democracia e a liberdade. Verifiquei então com surpresa que muitos camaradas comunistas acreditavam realmente ser possível melhorar a vida dos portugueses contra a sua vontade.     
Mais tarde aderi ao Partido Socialista, por ser o partido defensor da liberdade, da democracia e da justiça social, tendo acabado recentemente por também abandonar o PS ao verificar que os objectivos democráticos do partido eram mais formais do que reais e que, através de sucessivas direcções partidárias, bem como de vários governos, o PS praticava com relativo sucesso uma ideia que me repugna: de que a vontade dos cidadãos pode ser manipulada através da informação disponibilizada e de algum controlo dos meios de comunicação, onde se incluem mais modernamente as redes sociais. Tal como no PCP, ainda que de forma diferente, no PS acredita-se ser possível controlar duradouramente a vontade dos militantes e a partir daí o pensamento livre dos portugueses, usando um modelo eleitoral onde todo o poder de escolha reside na direcção dos partidos. 
Chegado aqui, continuo, tal como na juventude, a acreditar na democracia, na liberdade e na justiça social e a tentar perscrutar na história do último século a forma de compatibilizar os ideais sociais da esquerda com o progresso económico e, dessa forma, contribuir para melhorar, sustentavelmente, a vida dos portugueses, tendo aprendido nesse percurso de muitos anos que não há justiça social sem eficiência económica. Continuo pois a pensar e a defender o que sempre defendi e considero que sou um militante de esquerda, mas com um pequeno problema: os partidos oficialmente de esquerda, como aliás os de direita, lutam essencialmente para a obtenção do poder e, para isso, mistificam a realidade e manipulam a informação que é fornecida aos cidadãos e utilizam em pleno o controlo que exercem sobre o sistema eleitoral, que em todos os partidos é o do modelo do centralismo democrático, onde os chefes escolhem os eleitos e estes, agradecidos, escolhem os chefes. 
Claro que, como democrata, mantenho dúvidas mais ou menos metódicas, muitas das quais o tempo se tem encarregado de esclarecer. Por exemplo, verifiquei ao longo do anos da minha vida que nenhum dos regimes políticos que fizeram o ideal do PCP e do Bloco de Esquerda sobreviveu e em todos o poder, enquanto durou, foi mantido à custa das liberdades públicas e num processo de crescente totalitarismo, acabando todos por perder a batalha do progresso económico e da justiça social relativamente aos regimes democráticos, ou seja, nenhum desses regimes políticos sobreviveu e os países que mais progridem são aqueles onde a democracia e a liberdade são os valores mais respeitados. Por outro lado, quarenta anos depois de termos um regime supostamente democrático, o atraso organizacional, económico e social de Portugal, relativamente aos outros países de democracia consolidada, aumentou. E que isso aconteceu à medida que o poder político português aprendeu a manipular a vontade dos cidadãos e a dominar o Estado e a sociedade através do enfraquecimento das suas instituições.  
Em resumo, os ideais da esquerda não são concretizáveis através das ideologias de pensamento único e a história ensina-nos que o progresso económico e social dos povos passa pela diversidade e pela competição humana e empresarial, com alternância no poder através de modelos eleitorais livres que permitam a qualquer cidadão, oriundo de qualquer sector da sociedade, o acesso pleno ao poder político. O que significa que a actual governação de Portugal pela chamada geringonça não é de esquerda, seja porque o PS tudo tem feito para se manter no poder a qualquer preço e para isso privilegia o condicionamento da informação e utiliza leis eleitorais antidemocráticas, procurando com isso o benefício de grupos restritos da sociedade, seja porque o PCP, bem como o Bloco de Esquerda, continuam a acreditar na tomada do poder por minorias activas, como a forma legítima de governar para a utopia das vanguardas iluminadas, recusando a União Europeia e revendo-se no modelo venezuelano. Ora essa tomada do poder, como a história ensina, é tanto mais fácil quanto mais empobrecida estiver a economia de um país, sabendo-se que isso nunca aconteceu por processos democráticos duradouros, o que nos conduz à convicção de que o actual modelo da geringonça, dependente de modelos políticos incompatíveis, é democraticamente insustentável, restando apenas saber de onde surgirão as maiores cedências e em que sentido.

O condicionamento da liberdade de pensar de forma diferente a que temos assistido ultimamente e a tentativa de esmagamento do pensamento mais conservador é, para já, uma indicação. Os sinais de marginalização da actividade privada e as tentativas de estatização da economia, são outros sinais seguros que podem levar ao maior empobrecimento do país, ao mesmo tempo que as questões da dívida e as dúvidas sobre a União Europeia, se assumidas de forma leviana pelo PS, podem tornar viável o assalto ao poder. Ou seja, uma outra qualquer evolução negativa da política portuguesa, adicionada aos desastres resultantes dos erros das governações anteriores, de esquerda e de direita, criaram um terreno fértil ao aventureirismo do poder instalado. Veremos, mas com a certeza de que apenas uma democracia plena e de qualidade nos permitirá vencer o desafio do progresso económico e social e que para isso é essencial votar novas leis eleitorais.
Henrique NETO
Gestor
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: 
artigo publicado no jornal i.


sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Um país sem escrutínio público

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, anteontem saído no jornal i.

O compadrio e a dependência do Estado são ancestrais e notórias, e onde tanto a esquerda como a direita se comprazem em críticas recíprocas e se mostram incapazes de conseguir a resolução dos problemas que nos afetam, incluindo a necessária emergência de uma pujante classe média.


Um país sem escrutínio público
É sabido que a saúde de uma democracia assenta em larga medida na natureza, qualidade e estabilidade das instituições que a enquadram. De há muito que diversos autores e organizações internacionais vêm pondo em destaque o papel decisivo que as instituições desempenham no processo de progressiva melhoria e sustentabilidade do desenvolvimento económico-social (v.g. “Why Nations Fail” de D. Acemoglu e J.A. Robinson). Daqui decorre como corolário a importância de um rigoroso escrutínio da qualidade e vitalidade das instituições nacionais, incluindo a natureza das interligações que entre elas se estabelecem, como forma de assegurar a sua eficácia, enquanto suportes da democracia. Mas como levar a cabo esse escrutínio essencial?

Como seria de esperar, a própria essência da democracia levou a que esta se tenha dotado de instituições destinadas a garantir que o processo de decisão subjacente à governação é não só consentâneo com os interesses dos cidadãos, como também com a necessidade de as mesmas se vigiarem e controlarem mutuamente, num exercício de “checks & balances”, que assegurem não só a representatividade das opções feitas, mas também que nelas os cidadãos maioritariamente se revêm.

É neste contexto que surgem os designados órgãos de soberania (PR, AR, governo e Justiça) com poderes e atribuições distintos, mas também os diferentes órgãos reguladores (sectoriais), fiscalizadores (Tribunal de Contas, Conselho de Finanças Públicas, etc.) e de Concertação Social. É, pois, vital que cada um destes organismos formais da democracia exerça as suas funções de forma competente, independente e responsável, sem interferência nas competências dos demais, mas numa postura de vigilância recíproca, em prole do bem comum.

No entanto, uma sociedade democrática requer que para além das instituições formais que a integram existam outras, tais como as de cidadania e parceria social, os “think-tanks”, etc., cujo objetivo é o de contribuir igualmente para a vitalidade da democracia, através da discussão fundamentada da governação, enquanto escrutínio da prática política e do processo conducente à tomada de decisões, incluindo a sua transparência e o grau de satisfação a que conduz.

Ora, como todos podemos constatar diariamente, este desiderato está longe de corresponder ao ambiente vivido em Portugal. O que não é novo. De facto, de há muito que se vem sentindo, e se encontra documentado, o desfasamento entre a prática política e os resultados da governação, face às expectativas e anseios dos cidadãos. É ele que é responsável pelo progressivo desinteresse destes pela política e pela causa pública em geral. Individualismo e populismo são as consequências mais visíveis de um tal percurso.

Contudo, a dimensão do referido desfasamento e os factos que o acompanham são de molde a impor que todos nos interroguemos sobre se estaremos a viver no contexto de um Estado verdadeiramente democrático, ou apenas formalmente democrático, porque assente no resultado de eleições livres de base constitucional.

Com efeito, não são só os casos mediáticos no âmbito da justiça, associados a comportamentos que no mínimo terão de ser considerados de menos éticos, envolvendo figuras do Estado – que vão desde um ex-primeiro-ministro, a ex-membros do governo e outros governantes autárquicos e da alta administração pública –, mas também empresários e gestores de empresas relevantes e cotadas na Bolsa, que se arrastam perante a opinião pública sem julgamento oficial, mas acarretando desprestígio (e na prática, implícita condenação). Porém, mais recentemente assistimos a uma outra dimensão da implosão do Estado, resultante de, em face de crises, evidenciar que não tem capacidade para prever e assegurar o normal funcionamento do país, ou então fazê-lo de forma ineficiente, revelando inúmeras fraquezas. As tragédias recentemente registadas e relacionadas com os fogos e a queda de árvores, bem como o roubo de armas e destruição de empresas relevantes, em óbvios jogos de poder, são um claro testemunho da incapacidade e ineficácia do Estado em assegurar o bem comum e a defesa dos cidadãos. Acresce a tudo isto a imagem de descrédito dos governantes e demais responsáveis, ao não assumirem claramente os factos evidentes e de generalizado conhecimento público. Não admira, assim, que o desprestígio da governação e dos políticos tenha chegado ao ponto a que chegou!

É claro que o triste resultado que constatamos é também em larga medida resultante do excesso de confiança que todos nós depositamos no sistema político e na governação, quanto à sua capacidade para enfrentar e resolver problemas estruturais. Com efeito, ele resulta igualmente de um excesso de confiança nos talentos das elites, resultantes de acreditarmos que as melhorias são óbvias e só não ocorrem porque são incompetentes ou ideólogos facciosos os que nos governam. Ambas as visões ignoram os limites da governação, face à dimensão das ambições de todos nós, e em particular que os “trade-offs” excedem o número de problemas a resolver. Daí que o sistema não tenha uma solução única e óbvia, o que implica uma realidade bem mais complexa: impede o sonho … mas exige esperança.

De tudo o que precede decorre a importância de um escrutínio criterioso da governação por parte dos cidadãos, mas igualmente de reflexão e de diálogo. Só assim será viável alcançar maior compatibilidade entre o bem comum e os conflitos que decorrem dos interesses de grupo, e conseguir-se a resolução satisfatória dos problemas, assim se evitando a polarização. Tal não é sempre fácil, nomeadamente num país em que a cunha, o compadrio e a dependência do Estado são ancestrais e notórias, e onde tanto a esquerda como a direita se comprazem em críticas recíprocas e se mostram incapazes de conseguir a resolução dos problemas que nos afetam, incluindo a necessária emergência de uma pujante classe média. Esta basicamente anseia por emprego, segurança e melhores perspetivas de vida. É este o desafio que se coloca a um centro reformista e para o qual um escrutínio efetivo por parte de uma cidadania vigorosa e esclarecida muito poderá fazer. Atuemos, então, por forma a conseguirmos ultrapassar as nossas debilidades. Ação em vez de lamentos. É urgente…

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Teatro político em modo de pantomima

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.
De farsa a comédia, de comédia a drama, de drama a tragédia, de tragédia a palhaçada, eis a representação da geringonça. Esgotando-se no mau teatro e na retórica vã, deixou de lado a função primordial de assegurar a defesa e o bem-estar dos cidadãos.


Teatro político em modo de pantomima
Vivemos numa democracia sem qualidade. No teatro parlamentar, a representação ultrapassou a normal divergência partidária e o palco tornou-se o lugar da mais insuportável e deseducativa violência verbal. Bons de um lado, maus do outro, numa linguagem de ódio, como se a coexistência de diferentes vias políticas não fosse a essência da democracia.

Mas neste grande teatro de uma democracia sem qualidade, é a geringonça que monta as grandes encenações. Modernizou a picareta falante transmigrada de um seu ilustre avatar, aumentou-lhe potência e cobertura e colocou-a a funcionar em vários canais estereofónicos que propagam, alto e longe, a voz e o grito da nova e vasta sorte de artistas ilusionistas, contorcionistas e prestidigitadores que ocuparam o palco, tomaram--no como seu e dele querem fazer modo de vida.

Pedrógão foi tragédia bem real, mais de 60 pessoas queimadas vivas. Em vez de respeito e assunção de responsabilidades, repetem-se as encenações alternativas. A diretora de cena chorou publicamente no palco da tragédia, porventura como forma de melhor coordenação e comando do tablado. De onde, cercado de fogo, logo o encenador se afastou para férias, saindo de mansinho pela esquerda baixa e deixando à boca do palco os principais personagens em tumultuosos diálogos homicidas, atribuindo uns aos outros as culpas da tragédia. No fim, mutuamente inocentados, responsabilizaram as forças da natureza, a trovoada seca, o aquecimento global, o raio da árvore, o downburst e a própria estrada, os deuses, como na tragédia grega, contra quem até seria perigoso lutar. E assim apaziguados, fora das vistas do palco, no recato dos camarins, os farsantes maiores da geringonça resolveram fazer uma sondagem à popularidade das suas representações!...

E já em pós-cena, subidas e descidas as cortinas dos alegados responsáveis, o encenador-mor autoiliba-se e a toda a sua companhia, apresentando à plateia o operador de telecomunicações como o grande culpado.

Numa outra encenação em que, num primeiro ato, os comediantes penosamente filosofavam sobre as causas e consequências do assalto ao principal forte das munições do país, a trama foi radicalmente alterada pelo encenador, mal regressado de férias. E o episódio transformou-se num hino aos heróis que despejaram gratuitamente o forte do material sem serventia, poupando incómodos à tropa e despesas de abate ao país. O forte era mera concentração de lixo e, obviamente, não se assaltam caixotes de lixo. No apoteótico coro final, Tancos nunca existiu, nem sequer no mapa, fim da peça. E o encenador foi publicamente louvado pelo seu contrarregra parlamentar como um criativo que colocou o problema que havia acontecido em Tancos no seu devido lugar...

Na encenação educativa, os alunos representam e passam de ato para ato sem saber qualquer das suas falas, e a peça é apresentada como mais um êxito de real fantochada.

Entretanto, o coro anuncia, solene, a chegada definitiva à ribalta de todos os figurantes ocasionais e auxiliares dos bastidores, estagiários, bolseiros e investigadores de cena. Os espetadores pagarão os cachês.

No enredo da economia, com o inevitável fracasso do tão aclamado programa alternativo, encenador e coro fazem como o cuco, cantando alegremente êxitos nos ninhos alheios que usurparam e para os quais em nada contribuíram. Com o hino repetitivo a subir de tom a cada momento.

Quando a peça não corresponde ao cartaz, o encenador-mor faz entrar em cena a trupe malabarista a entreter os espetadores, que vão aplaudindo gato por lebre, mal pensando serem eles mais uma vez os bombos que dão vida à representação e sem os quais não haveria pantomina.

Se fosse honesta peça de teatro, a geringonça poderia ser uma comédia, mas a trama é tão medíocre que se vem tornando uma palhaçada. E quem se fica a rir são os comediantes, jovens boys e velhos farsantes semeadores de ilusões, e não os espetadores que, além de pagar, acabam por ser os bobos da festa.

De farsa a comédia, de comédia a drama, de drama a tragédia, de tragédia a palhaçada, eis a representação da geringonça. Esgotando-se no mau teatro e na retórica vã, deixou de lado a função primordial de assegurar a defesa e bem-estar dos cidadãos.

Caído o pano, nada fica para além da ribalta escurecida, buraco negro, símbolo de um Estado geringôncico que semeia ilusões para tudo absorver, mas que desaparece quando mais dele se necessita.

Sem uma reforma eleitoral, persistirá esta democracia da pior qualidade. Lamentavelmente, há quem a aplauda.
António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade


terça-feira, 22 de agosto de 2017

Autárquicas: democracia manipulada

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, saído na quarta-feira passada no jornal i.
O processo eleitoral coloca uma série de entraves à participação de grupos de cidadãos genuinamente interessados na política e no desenvolvimento da sua região. Inversamente, são frequentes os casos de candidatos fictícios.


Autárquicas: democracia manipulada
No modelo e sistema político em que vivemos, a política e as respectivas eleições autárquicas deveriam constituir o exemplo mais sólido de democracia participativa. É no poder autárquico que reside a maior atractividade à participação dos cidadãos na política e no exercício de direitos e obrigações de cidadania. É no poder e intervenção local que a política de proximidade se faz sentir e se constrói parte muito significativa do quotidiano daqueles que vivem, trabalham ou visitam determinada região.

Apesar desta lógica democrática, a tarefa daqueles que genuinamente se propõem fazê-lo em independência dos partidos políticos é extremamente complicada. A realidade mostra que o processo de recolha de assinaturas é difícil e moroso. Pois é... Cada candidatura independente necessita recolher na respectiva região assinaturas, cujo número varia em função da dimensão populacional, para a câmara municipal, assembleia municipal e juntas de freguesia a que se candidata, enquanto os partidos políticos estão automaticamente aptos a apresentarem as listas de candidatos para qualquer órgão autárquico a que se candidatem sem necessidade de validação popular. Também neste contexto é interessante perceber que o número de assinaturas necessárias recolher por estas candidaturas locais e independentes é, em vários casos, superior ao necessário recolher para a constituição de um partido político.

À difícil tarefa de recolha de assinaturas, e apesar dos manuais e indicações da CNE serem relativamente claros quanto ao processo de apresentação de uma candidatura independente, segue-se a aprovação ou rejeição por parte de um juiz que interpreta a lei e o respectivo processo de acordo com a sua própria convicção ou vontade. São públicos os despachos sobre esta matéria com argumentações totalmente opostas, inclusive por parte do mesmo juiz, levando a que em última instância a interpretação de um juiz possa invalidar o acesso a um acto eleitoral, prejudicando de forma directa a essência da democracia. Apesar da lei, o processo e a validação constituírem fortes desincentivos a lógica de uma democracia ocidental deveria ter por base o estímulo às candidaturas independentes de grupos de cidadãos genuinamente interessados em participar de forma activa na política e desenvolvimento da sua região.

Ao contrário do que é imposto aos independentes, o rigor aplicado à constituição e análise das candidaturas partidárias não se aplica. Pelo contrário; são recorrentes as manobras de continuada intrujice de candidatos fictícios. Encontramos ao longo de décadas um conjunto de candidatos que, apesar de serem eleitos, nunca exerceram os respectivos mandatos, tendo apenas servido de figura de cartaz, embusteando conscientemente os eleitores. Há também a classe dos que exercem os cargos de forma temporária, constituindo trampolim para outros membros menos conhecidos das listas. São vários os exemplos, mas gostaria de apontar alguns de peso e recentes. António Costa em Lisboa e a forma como serviu de trampolim para Fernando Medina; João Cordeiro pelo PS em Cascais, que, tendo sido eleito, não exerceu; o mesmo se passou com Ferreira do Amaral em Lisboa e, por exemplo, Moita Flores em Oeiras; também a actual candidata do PSD a Lisboa, com o seu recorde de faltas, pode ser incluída neste rol de exemplos de candidatos fictícios. Haverá vários outros exemplos espalhados pelo país provenientes das principais forças políticas, mas, neste contexto, parecem-me as mais óbvias as candidaturas de Maria Luís Albuquerque à assembleia municipal de Almada e a de Assunção Cristas a Lisboa. Nenhuma destas candidatas irá assumir os cargos para os quais irão ser eleitas. Coisa pouco séria a política portuguesa com sinais expressos de uma democracia manipulada e altamente proteccionista da partidocracia.

Há um longo caminho a percorrer para que a democracia funcione de forma genuína, séria e contemporânea. As referências aqui feitas mostram a forma manipuladora como o sistema trata a democracia que não passa de um disfarce de democracia. Num próximo artigo apresentaremos propostas sobre a organização do poder local, e o respectivo modelo eleitoral e de representação.

Portugal precisa de nova política e novos políticos; os portugueses merecem.


Eduardo BAPTISTA CORREIA
Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"
NOTA: artigo publicado no jornal i

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Os salários, o confisco e o emprego

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.
A generalidade da opinião pública não se apercebe da enorme discrepância entre o dinheiro que uma empresa tem de despender com os seus colaboradores e o valor líquido das remunerações que, efetivamente, estes recebem ao fim de todos os meses.


Os salários, o confisco e o emprego

As empresas privadas que atuam nos setores concorrenciais da economia, ou seja, que produzem bens e serviços diretamente transacionáveis, têm de lutar permanentemente para garantir a respetiva competitividade em mercado aberto, para poderem gerar os recursos financeiros que assegurem o pagamento dos respetivos compromissos e poderem ficar com uma margem que lhes permita investir para garantir o futuro.  
O compromisso mais importante que uma empresa tem, em termos sociais, é assegurar o pagamento pontual dos salários aos seus colaboradores! Só que a generalidade da opinião pública não se apercebe da enorme discrepância entre o dinheiro que uma empresa tem de despender com os seus colaboradores e o valor líquido das remunerações que, efetivamente, estes recebem ao fim de todos os meses. E porquê esta enorme discrepância?

Porque no meio está o Estado que, através do fisco e da Segurança Social, todos os meses se apropria duma parte significativa do que as empresas têm de despender por terem trabalhadores a seu cargo, e porque também legisla em termos de responsabilidades complementares que as empresas têm de ter com os trabalhadores.

Vejamos, de forma simplificada, dois exemplos paradigmáticos.

Comecemos pelo salário mínimo, que oficialmente se situa hoje nos 557 euros mensais. Este valor nada tem a ver com aquele que uma empresa tem efetivamente de despender por ter um colaborador que receba o salário mínimo.

Vejamos porquê: aos 557 euros acrescem, desde logo, os 23,75% da TSU que a empresa tem ainda de pagar diretamente à Segurança Social por ter trabalhadores a cargo. Além disso, por obrigação legal, a empresa tem também de despender cerca de 4% para pagar o seguro contra acidentes de trabalho e os serviços de medicina no trabalho. Ora aqui vamos já em 557+557x 0,2375+557x0,04, ou seja, 712 euros. E como cada trabalhador tem, por lei, direito a 14 salários mensais por ano, em cada mês de calendário, a empresa tem de despender pelos trabalhadores com salário mínimo o montante de 830 euros. É este o montante mensal que conta quando a empresa tem de concorrer com os respetivos produtos e serviços nos mercados internacionais.

Vejamos agora um outro caso: uma empresa pretende promover um colaborador qualificado a que paga atualmente um salário de 2500 euros e aumentar o respetivo salário em 500 euros.

Ora, em termos de despesas para a empresa, este aumento vai custar, já com a TSU da empresa e os seguros/medicina no trabalho, 500+500x0,2375+500x0,04, ou seja, um total de 710 euros. Mas dos 500 euros que a empresa destina ao trabalhador, 11% vão logo para a Segurança Social como contribuição obrigatória para a TSU, sobrando, portanto, 445 euros. E agora entra o fisco com o IRS que, para este nível de remuneração, vai buscar diretamente 45% deste montante. Portanto, dos 710 euros que a empresa gasta mensalmente com este aumento de salário, sobram para o trabalhador apenas 245 euros, ou seja, menos de 35%! A grande maioria do dinheiro, 465 euros, vai diretamente para o Estado ou para entidades escolhidas pelo Estado.

É este o confisco fiscal a que a classe média que trabalha em empresas privadas está hoje submetida em Portugal. E é também o enorme fardo que as empresas de bens transacionáveis têm de suportar para recrutar trabalhadores em Portugal e competir no mercado global .

Daí a exigência acrescida com que o governo, como gestor do Estado, tem de responder perante os cidadãos, com uma utilização extremamente rigorosa dos imensos recursos que estes lhe depositam nas mãos. Este é um objetivo prioritário a que uma democracia de qualidade tem de responder.

E, por isso, enorme é a perplexidade com dois acontecimentos recentes que põem seriamente em causa a capacidade do Estado de utilizar de forma responsável os recursos que vai buscar aos cidadãos:

– a enorme tragédia humana provocada pelos fogos florestais de Pedrógão Grande, em que perderam diretamente a vida pelo menos 64 dos nossos concidadãos no passado dia 17 de junho de 2017 e em que, entre as 14 horas e as 20 horas dessa tarde fatídica, o Estado se revelou incapaz de velar pela segurança de cidadãos indefesos, incluindo aqueles que foram aconselhados a viajar por uma estrada nacional onde vieram a ser queimados vivos;

– e a decisão de recrutar para a função pública bolseiros pós-doc, sem que o Estado tenha introduzido em alternativa qualquer incentivo adicional para que estes possam mais facilmente fazer as suas carreiras em empresas privadas e onde certamente estas serão capazes de promover a respetiva competitividade em mercado aberto.

Sendo assim incentivados para continuarem apenas no Estado, ficarão cada vez mais longe de contribuir diretamente para o desenvolvimento económico de Portugal – só menos de 4% dos doutorados portugueses trabalham hoje fora do perímetro do Estado. Ou seja, as empresas pagam impostos para que esse dinheiro seja usado para que alguns dos jovens mais bem preparados do país vão trabalhar para o Estado e não para as empresas!

Como se vê, há infelizmente imenso a fazer em Portugal para que possamos vir a ter uma verdadeira democracia de qualidade. E só com esta os empregos com futuro estarão assegurados!

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA:
artigo publicado no jornal i.